Arquivo para agosto 2013

OAB assegura autonomia didática do Exame de Ordem

Brasília – “O professor é quem possui a competência para avaliar o conhecimento dos candidatos e definir quem são os aprovados. Essa é uma decisão pedagógica e eminentemente técnica, não uma deliberação política”. Com essas palavras, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus […]

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OAB e ANS discutem novas normas para proteção aos cidadãos e advogados

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, se reuniu nesta quinta-feira (1º) com o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, com quem discutiu medidas visando à melhoria da prestação dos serviços de saúde aos cidadãos e […]

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Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários

Cobrança de comissão de permanência, descaracterização de mora, parcelamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o cabimento de compensação de valores e repetição de indébito foram analisados em decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão em recurso especial da BV Financeira S/A Crédito Financiamento e […]

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Subsídio a concessionária de transporte aéreo não gera direito adquirido e não faz parte do equilíbrio econômico-financeiro do contrato

Por maioria, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que concessionário de exploração de transporte aéreo não tem direito adquirido à manutenção de subsídio do Fundo Aeroviário. Com esse entendimento, a Turma negou provimento ao pedido da companhia aérea Passaredo, que pleiteava restabelecer […]

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Petição eletrônica passará a ser obrigatória no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (3) a Resolução 14/2013, que regulamenta o processo judicial eletrônico e determina que petições iniciais e incidentais sejam recebidas e processadas exclusivamente de forma digital. Com mais de 95% do total dos processos no STJ tramitando digitalmente, a […]

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Competência

Compete à Comissão de Defesa do Consumidor: a) amplo estudo sobre a aplicação e aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina; b) a divulgação dos estudos dessa legislação específica e sua maior difusão nos meios […]

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Discurso da presidente na solenidade de apresentação da comissão aos órgãos públicos e movimentos sociais

“Prezado senhores e senhoras. Ha muitos e muitos anos temos presenciado por todo Brasil manifestação contra a descriminação, a homofobia, a lesbofobia e a transfobia. Como operadores do Direito, sabemos que a Carta Magna em seu artigo 5ª trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que […]

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Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB é apresentada

A Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB/RR) apresentou oficialmente na sexta-feira, na sede da instituição, a Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo, formada por oito membros, criada na atual gestão, que tem como finalidade, defender os direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e […]

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Comissão da OAB decide acompanhar concurso

Os membros da Comissão de Defesa do Patrimônio e Gastos Públicos, reunidos na noite de ontem (25), decidiram como uma de suas prioridades acompanhar a realização e execução do concurso público da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) em virtude dos diversos questionamentos por parte dos interessados no […]

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