Arquivo para agosto 2016

OAB recolhe assinaturas contra resolução da Anac que pretende cobrar por malas despachadas

Brasília – Está no ar desde o dia 8 de agosto o hotsite Bagagem Sem Preço. Por meio dele, a OAB está recolhendo assinaturas contra a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que pretende liberar as empresas aéreas a cobrar pelas bagagens que são despachadas […]

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CNJ Serviço: Quais as garantias para filhos de casais em conflito doméstico?

Os magistrados, com apoio dos núcleos multidisciplinares das varas especializadas em violência doméstica, têm trabalhado no sentido de fazer as avaliações em relação aos filhos dos casais em conflito doméstico. Nos casos envolvendo a Lei Maria da Penha, quando há medida protetiva de não aproximação do cônjuge […]

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STJ divulga teses sobre incidência de PIS e Cofins em aluguel

As teses sobre a incidência de PIS e Cofins em aluguéis de imóveis foram publicadas no Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. São oito decisões sobre o tema. O STJ entende que as receitas com aluguel de imóveis de pessoas jurídicas […]

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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Em defesa das dez medidas anticorrupção, o procurador da República Deltan Dallagnol rebate, em entrevista ao jornal Valor Econômico, todas as críticas às propostas do Ministério Público Federal e pede que cada crítico apresente alternativas. Em sua visão, o combate às medidas visa a proteger ricos e […]

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Pesquisa de satisfação da Semana da Advocacia

Dando continuidade às consultas junto às advogadas e advogados de Roraima sobre as ações da nossa Seccional, estamos enviando mais uma pesquisa de satisfação sobre as nossas últimas atividades, realizadas durante a Semana da Advocacia e o nosso tradicional Baile do Rubi. Colabore com as ações da […]

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Sejuc presta informações à OAB sobre situação na Penitenciária Agrícola

O secretário adjunto da Sejuc, Francisco Xavier Castro, juntamente com o diretor da Pamc, João Paulo Passos, esteve hoje com o presidente da OAB, Rodolpho Morais e o presidente da CDH, Hélio Abozaglo O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, Rodolpho Morais, recebeu […]

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OAB e Tribunal de Justiça se unem em campanha para ajudar Abrigo do Idoso

As Comissões de Defesa dos Direitos do Idoso e da Mulher Advogada, além do Movimento Mais Mulher na OAB, estarão a frente das ações da campanha de arrecadação de donativos A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima assinou hoje (26) um termo de cooperação com […]

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Alterada data de realização do curso de ‘Leis Penais Especiais’

Lavagem de dinheiro, organização criminosa, delação premiada e lei antidrogas estão na lista dos assuntos que serão tratados na capacitação A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima divulgou hoje uma alteração na data de realização do curso ‘Leis Penais Especiais’ que será ministrado pelo advogado […]

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Com habeas corpus, Conselho Federal e OAB/RR conseguem liberdade para advogado

O relator do processo, desembargador Mauro Campello, afirmou que a decretação da prisão do profissional da advocacia foi ilegal O Tribunal de Justiça de Roraima deferiu o pedido de habeas corpus ajuizado pelo Conselho Federal e a Seccional Roraima da OAB em favor do advogado Vital Leal […]

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Em reunião com a OAB, governadora anuncia decreto para pagar precatórios com recursos do depósito judicial

A lei foi sancionada em maio deste ano, e precisa da regulamentação por decreto para sua efetividade Em reunião com o presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia, o presidente da seccional roraimense da entidade, Rodolpho Morais, e uma comitiva de […]

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