Advocacia cobra solução para impasses nos Fóruns Criminal e Trabalhista

Diretoria e comissões da OAB, acompanhados de representantes do CNJ e do CFOAB, se reuniram com presidente do TJ e juízes do Trabalho

Também esteve na programação do conselheiro do CNJ, Valdetário Monteiro, em Boa Vista, reuniões com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Elaine Bianchi, e juízes do fórum Trabalhista. A comitiva da OAB era composta ainda pelo diretor tesoureiro do Conselho Federal, Antonio Oneildo Ferreira, o presidente da Seccional, Rodolpho Morais, o vice presidente, Ednaldo Vidal, e membros das comissões da OAB.

No Tribunal de Justiça, os representantes da OAB e do CNJ levaram à presidência do Poder Judiciário uma reivindicação da advocacia por tratamento igualitário nas revistas a que são submetidas apenas as advogadas e os advogados, que precisam entrar no Fórum Criminal.

De acordo com o presidente da OAB, a advocacia criminal tem passado por constrangimentos. Ele ressalta que a reivindicação da classe é por tratamento igualitário, sem diferenciação. “Acontece que só o profissional da advocacia passa por essa revista seletiva. É importante deixar claro que não estamos querendo privilégio. Pelo contrário, queremos passar por revista, pois entendemos que é necessário para a segurança de todos. Da mesma forma, tem que passar pela revista, os promotores, os magistrados, os servidores e funcionários terceirizados, que hoje todos são dispensados, mesmo que o detector de metais dispare”, observou.

No encontro com a desembargadora Elaine Bianchi, o conselheiro do CNJ informou que é relator de um processo semelhante a este, demandado pela OAB do Amazonas. Sugeriu ainda que os profissionais da advocacia façam um cadastro no fórum criminal para resolver o problema, o que foi acatado pela presidência do TJ.

TRABALHO – No fórum trabalhista, a comitiva de advogados foi recebida pelos juízes Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas e Carolina de Souza Lacerda Aires França, diretora em exercício do fórum. O grupo também contou com a diretoria da OAB, representante do Conselho Federal e de membros da Associação Roraimense de Advogados Trabalhistas (Arat).

A principal queixa da advocacia levada aos magistrados da área trata-se da exigência de vestimentas ‘adequadas’ para que os profissionais possam ser liberados para entrar no fórum trabalhista. Os representantes da advocacia destacaram que já houve situações em que advogadas e advogados foram impedidos de entrar e participar da audiência por conta da roupa que vestia. Em uma dessas situações, a advogada já tinha passado por outras unidades da Justiça com a mesma roupa e não foi impedida de entrar.

Quanto ao problema, os magistrados presentes à reunião garantiram aos representantes da advocacia que vão orientar os funcionários sobre a cobrança para amenizar “os efeitos nocivos da interpretação genérica dessa norma”.

Além disso, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Clarissa Vencato, informou que a OAB fará uma proposta de alteração da norma, que será elaborada conjuntamente entre as comissões da Mulher, Prerrogativas, Direito do Trabalho e Acesso à Justiça.