COBRANÇA DE BAGAGENS: OAB e órgãos de defesa do consumidor farão blitz no aeroporto

Desde que a Anac autorizou as empresas a cobrar pelas bagagens que a OAB tem se mobilizado com a campanha ‘Bagem sem preço’

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima vai participar da ação nacional de blitz nos aeroportos, marcada para esta sexta-feira (27) em todo país. O ato visa esclarecer os consumidores sobre os seus direitos e também fiscalizar a atuação das empresas aéreas com relação a cobrança de bagagens.

Junto com a OAB Roraima, participam os Procons Municipal, Estadual e da Assembleia Legislativa, bem como o Instituto de Pesos e Medidas de Roraima (Ipem). A primeira ação será realizada à meia-noite de sexta (27), no aeroporto internacional de Boa Vista. Um segundo ato está previsto para a tarde de sexta-feira.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Ronnie Brito, explica que a operação é uma iniciativa do Conselho Federal em parceria com os Procons de todo Brasil e o Ministério Público.

Além de fiscalizar as companhias, vamos mostrar para os consumidores que possam conhecer os seus direitos e exigir das companhias e assim estar resguardados de qualquer prática abusiva que venha a ser praticada. Faremos orientação e esclarecimentos sobre o que levar em bagagem de mão, peso da mala e como proceder, caso dê algum problema com a companhia aérea. Nós orientamos sempre que procurem a OAB ou os órgãos de defesa do consumidor”, completa.

Segundo ele, quanto à fiscalização prevista, o objetivo é verificar se as companhias aéreas estão cumprindo as resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Vamos verificar se as informações estão claras sobre as regras de franquias das bagagens, valores, dimensões e padronização. E se estão respeitando os atendimentos preferenciais, ou se estão praticando outras condutas abusivas”, explica.

Com a participação da equipe do Ipem, a blitz pretende fiscalizar as balanças das companhias que serão aferidas para verificar se os pesos estão corretos ou se estão com margens diferentes.

Essa é uma campanha nacional, que acontece em um momento importante: quando as companhias aéreas estão elevando os preços das bagagens e também estão cobrando a marcação de assentos”, ressalta Brito.

Ele afirma que o entendimento da OAB e também dos órgãos de defesa do consumidor é que essas cobranças são consideradas práticas abusivas contra o consumidor. “Nesses casos, o consumidor não tem poder de escolha, de optar ou não pela compra. Portanto, além de comprar o serviço de transporte, tem que adquirir diversos serviços extras como despacho de bagagens, marcação de assentos, o que acaba por encarecer a passagem aérea”, observa.

Infelizmente, a justificativa quando a Anac permitiu a cobrança das bagagens era de que reduziria os custos para os passageiros. Mas o que está se demonstrando é que houve aumento. Além disso, passou a pagar pela bagagem e pelos assentos! Então diversos direitos estão sendo violados, passando por um retrocesso em desfavor dos consumidores”, concluiu.

Mobilização nacional

Essa é a segunda vez que a OAB realiza blitz nos aeroportos. A primeira mobilização aconteceu em 28 de julho de 2017. Desde que a Anac aventou a possibilidade de atender o pleito das empresas aéreas por cobrar uma taxa extra para despacho de bagagens, a OAB se manifestou explicando o por que a medida seria ilegal e prejudicial aos consumidores.

Na época, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB fez um estudo e apresentou um parecer que indicava que a nova cobrança seria desvantajosa para os clientes em relação às companhias aéreas.

A OAB também explicou que nem a Anac nem as empresas aéreas poderiam dar garantias de que cumpririam a promessa de diminuir os preços das passagens aéreas por causa do início da cobrança pelo despacho de bagagens.

A OAB apresentou à Justiça Federal uma ação contra a norma editada pela Anac com a autorização para as empresas efetuarem a cobrança extra. A regra passou a vigorar em maio de 2017 e segue vigente até hoje.

Em 2018, a própria Anac divulgou números que mostram o lucro recorde das maiores empresas aéreas e também que o preço da passagem não caiu. A OAB foi à Justiça, novamente, desta vez para contestar o aumento na taxa de despacho de bagagem.