Conselheiro federal participa de debate sobre direito eleitoral na Conferência

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Representantes da OAB Roraima marcaram presença nos debates e reuniões realizadas no segundo dia da 23ª Conferência Nacional da Advocacia, que acontece até quinta, em São Paulo. Vários eventos e mesas tiveram profissionais roraimenses como segunda mesa do evento especial ‘Desafios Contemporâneos para o Direito Eleitoral’, que tinha o conselheiro federal Emerson Delgado como relator. O tema principal da mesa tratava sobre partidos políticos entre democracia e autoritarismo.

De acordo com Delgado, discutiu-se a autonomia dos partidos frente ao estado democrático de direito. “Houve o debate, por exemplo, sobre até que ponto os partidos tem uma autonomia para deliberar internamente nas bases quanto à participação feminina, cota de gênero, questão de distribuição de recursos, além de discutir se realmente vai se romper do modelo atual onde os partidos podem definir isso de forma unilateral ou se vai passar por uma regulamentação pela Justiça Eleitoral”, explicou o conselheiro federal.

Segundo ele, algumas proposições foram apresentadas como a sugestão de um escalonamento de distribuição do recurso partidário, bem como a proposta para dar cumprimento a alguns princípios constitucionais, como principio da igualdade, e possibilitar o acesso da mulher nos órgãos de direção partidária.

Ele avaliou ainda que a discussão foi importante, uma vez que tratam de temas atuais e bastante que questionados pela sociedade. “Isso em razão dos partidos terem adotado ultimamente uma posição muito mais unilateral isolada, que não reflete a vontade de grande parte da população, ou seja, essa discussão passa necessariamente pela legitimidade maior dos partidos frente às bases”, concluiu.

Leia um resumo desse evento aqui.