CORONAVÍRUS: OAB Roraima atuou em ação da DPE para funcionamento de Hospital de Campanha em caráter de urgência

A participação do Conselho Seccional da Ordem os Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) na ação civil pública ajuizada pela DPE (Defensoria Pública do Estado de Roraima) colaborou para o acordo judicial entre as instituições estaduais visando a abertura do Hospital de Campanha em Boa Vista, em caráter de urgência.

A princípio, a OAB-RR foi admitida na ação como Amicus Curiae e, durante a audiência de conciliação ocorrida na sexta-feira, 29.05, foi admitida como Litisconsorte Ativo. Após cinco horas de audiência virtual, encerrada no início da noite, a DPE, OAB-RR, Tribunal de Justiça, Ministério Público e o Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, firmaram acordo judicial para o funcionamento imediato de 80 leitos de atendimento para infectados pela Covid-19, podendo esse número aumentar à medida que os insumos e equipamentos médico-hospitalares necessários forem sendo adquiridos e recebidos pelo Estado.

Conforme informações dos representantes do Estado, a entrega dos insumos para funcionamento do Hospital de Campanha ocorre até este domingo, 31 de maio. Também ficou acordado que os profissionais da área de saúde que preencham requisitos para a contratação direta pelo estado poderão entregar suas documentações na Secretaria de Saúde até as 22 horas.

Dentre estes documentos, os candidatos devem apresentar certificado de conclusão de curso, comprovante de residência, registro profissional nacional ou emitido no exterior. Não será necessário comprovante de quitação eleitoral ou serviço militar em virtude da contratação de urgência.

“Este acordo vai beneficiar toda a sociedade e foi nesse sentido que a OAB ingressou na ação, por entender a necessidade diante da pandemia e os números assustadores que requerem um reforço no atendimento de saúde, especialmente, na contratação de profissionais, inclusive estrangeiros, para que o Hospital de Campanha possa atender a demanda que cresce de maneira exorbitante em Roraima”, afirmou o presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal.

Além do presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal, também participaram da audiência o advogado Herick Feijó Mendes, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-RR e a advogada Denise Abreu Cavalcanti, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB-RR e da assessoria jurídica voluntária na Operação Acolhida, idealizadora e responsável pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Voluntária, com a colaboração dos acadêmicos da Universidade Estácio da Amazônia que atua via convênio firmado tem como parceiros a OAB-RR, o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), DPU (Defensoria Púbica da União), DPE, Operação Acolhida e Comissão de refugiados do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família).

Denise Cavalcanti ressaltou a importância do acordo entre as instituições. “Este acordo é histórico e o mais importante, são as vidas humanas que serão cuidadas. Infelizmente, temos poucas unidades no Estado que estão colapsados e sem espaço para atendimento, um cenário que deve mudar com o Hospital de Campanha. E neste momento histórico, a OAB mais uma vez está presente defendendo os direitos da sociedade”, afirmou.

Com informações da DPE-RR