DEFESA DAS PRERROGATIVAS Proposta de Roraima vai virar campanha nacional

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Na quarta-feira passada, 09, aconteceu em Brasília, o II Encontro dos Presidentes de Comissões de Defesa dos Direitos e Prerrogativas da OAB, que representantes de todas as seccionais de todo o país que trabalham na garantia dos direitos da classe.

Uma das propostas aprovadas durante a reunião foi propositura também do presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Carlos Ney Amaral, como a campanha que reafirme a inexistência de hierarquia entre magistrados, membros do Ministério Público e advogados, a fim de conscientizar tanto a população quanto as classes jurídicas de que o respeito às prerrogativas dos advogados é tão importante quanto o respeito às prerrogativas de juízes e membros do Ministério Público.

Carlos Ney ainda apresentou o problema que a Procuradoria da Fazenda Nacional tem causado aos advogados em Roraima, submetendo-os a agendamento virtual para terem acesso aos advogados daquela autarquia. Neste caso, conforme o presidente, o Conselho Federal se comprometeu a adotar medidas para solucionar a situação atual.

Outra situação apresentada durante a reunião diz respeito aos problemas relacionados aos alvarás judiciais junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, que o Conselho afirmou já está buscando solucionar esse impasse que prejudica a advocacia roraimense.

“Aproveitei esse encontro para apresentar o trabalho que a Comissão de Prerrogativa de Roraima está desenvolvendo. No geral, o encontro foi muito proveitoso no sentido de fazer valer o que contêm no nosso estatuto”, disse Carlos Ney.

Para o diretor Tesoureiro do Conselho Federal, Antonio Oneildo Ferreira, o encontro fortaleceu a estrutura de defesa das prerrogativas do sistema OAB. “Foi um evento de mais importância ainda para os locais pequenos ou distantes dos grandes centros, como a região Norte, onde se percebe um déficit cultural de respeito às prerrogativas de livre exercício profissional da advocacia. Temos muitos avanços, mas precisamos sempre melhorar no enfrentamento desses desafios”, complementou.