DIREITO DO CONSUMIDOR: Seminário debate caráter didático e punitivo dos danos morais

A insatisfação dos consumidores com os serviços e produtos aumentou significativamente nos últimos anos, aumentando também a demanda de insatisfação

 

A segunda palestra da noite desta quinta-feira (12), no Seminário de Direito do Consumidor, tratou sobre o caráter didático dos danos morais. A apresentação do tema foi levada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima, Mozarildo Cavalcanti.

O palestrante reconheceu que com o passar dos anos, os profissionais de Direito vêm presenciando uma mudança de entendimento dos magistrados em relação à concessão de indenização por dano moral em processos ligados ao direito do consumidor.

“A insatisfação de consumidores com os mais diversos produtos e serviços como, telefonia, internet e passagens aéreas só aumenta. O reflexo disso é o número de queixas registradas nos Procons. A expectativa era que as condenações se tornassem mais severas, porém não é o que vem acontecendo”, disse.

Sobre essa mudança por parte do Judiciário, ele falou da banalização que houve a respeito da indenização por dano moral. “Ao ver destes magistrados, a situação lesiva vivenciada pelo cidadão é comum e não exige qualquer tipo de reparação. Isso foi banalizado ao ponto de ser considerado um fato normal inerente à vida em sociedade”, esclareceu.

Cavalcanti ressaltou, portanto, que “não se pode esquecer que a indenização por dano moral possui caráter punitivo-pedagógico”. “Essas decisões não levam em conta as funções judiciais básicas do dano moral que são o de compensar alguém em razão de lesão cometida por outrem à sua esfera personalíssima, punir o agente causador do dano, e, por último, dissuadir e/ou prevenir nova prática do mesmo tipo de evento danoso. O que acontece é que a compensação é pouca, o que gera um sentimento de impunidade, quando deviria promover uma ação reparadora”, exemplificou.

Para solucionar este problema, o presidente da mesa, o diretor financeiro do Conselho Federal da OAB, Antônio Oneildo Ferreira, afirmou que as instituições devem se unir para coibir a prática. “O poder judiciário, os Procons, Ministério Público, e outras instituições afins, devem se juntar para somar esforços e debater o tema propondo melhorias, pois o direito do consumidor é algo fundamental para o cidadão”, disse.

O diretor financeiro do CBOAB, Oneildo Ferreira, presidiu a segunda mesa de palestra do primeiro dia do Seminário