NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR), por meio de sua Diretoria e Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à covarde agressão contra o advogado ERNANI ALVES DIONÍSIO perpetrada por um Sargento do Grupamento Independente de Intervenção Rápida Ostensiva da Polícia Militar de Roraima (GIRO/PMRR), na noite da última quarta-feira (03/07), na Rua Santo Agostinho, próximo a esquina com a Avenida Centenário, s/nº, Bairro Centenário, Boa Vista – Roraima.

Na ocasião, o advogado ERNANI ALVES DIONÍSIO foi ofendido, agredido, imobilizado e algemado pelo policial e encaminhado ao 5º Distrito Policial, em uma prisão arbitrária, abusiva e injustificada, mesmo após ter se identificado como advogado. Tal violência é ainda mais reprovável por ter sido praticada por um homem em farda que tem obrigação de defender a sociedade.

A OAB Roraima considera inaceitável a violação da integridade física do colega Ernani Alves Dionísio, das prerrogativas profissionais da Advocacia e da própria figura do advogado, que o artigo 133 da Constituição Federal consagra como indispensável à administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão, por seus atos e manifestações, nos limites da lei.

A truculência e despreparo demonstrado pelo policial foram devidamente comprovados no exame de corpo de delito, requisitado pela autoridade policial e realizado no Instituto Medico Legal da Secretaria de Segurança Pública (IML/SESP), constatando lesões por algemas suscitam o repúdio, uma vez que todo cidadão, inclusive os agentes de segurança, devem se submeter aos rigores da lei.

A Polícia Militar de Roraima, sendo órgão de um Estado Democrático de Direito, subordinada aos valores fundamentais da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Roraima, tem o dever moral e institucional de atuar a serviço da cidadania, dos direitos e garantias individuais e contra estes tipos de violência e arbitrariedade, que não devem, em hipótese alguma e sob nenhuma justificativa, encontrar abrigo em suas fileiras.

A OAB Roraima, por meio de sua Diretoria Seccional, se posiciona ao lado do advogado Ernani Alves Dionísio desde o ocorrido, dando total apoio ao colega. E, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas, na manhã desta quinta-feira (04/07) acompanhou o advogado na Corregedoria da PMRR, para formalizar representação disciplinar em desfavor do policial militar, onde o Conselho Seccional adotará todas as medidas cabíveis contra o responsável, na forma e rigor da lei.

 

Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima
Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas da OAB-RR