NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) vem a público manifestar irrestrito apoio ao Conselho Federal da  Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em seu mister de guardiã da ordem constitucional, democrática e republicana, diante da Nota em defesa da democracia divulgada nesta segunda-feira, 20.04.2020, a seguir:

 

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu compromisso histórico e não transigirá na defesa da Democracia.

A Constituição Federal estabelece as estruturas do Estado a partir de uma equilibrada repartição de competências, que tem por objetivo evitar abusos dos poderes estabelecidos.

São inadmissíveis as iniciativas e os atos de apoio à ruptura democrática, à intervenção militar e os atos institucionais que atentem contra as liberdades.

Atos que contrariem o Estado Democrático devem ser reprimidos conforme os rigores da Lei e com a responsabilização de todos os envolvidos.

A Ordem dos Advogados do Brasil permanecerá firme e determinada na defesa do Estado Democrático de Direito e das suas instituições constitucionalmente fundadas, como sempre procedeu ao longo da sua história.

Brasília, 19 de abril de 2020. Conselho Federal da OAB