“O papel da advocacia é garantir que a constituição seja respeitada”, afirma presidente da OAB/RJ

Palestrante presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz: “O partido da OAB é a constituição, e a nossa lei é defendê-la”.

Os 30 anos da Constituição Federal e o protagonismo da advocacia na defesa da democracia foi tema da primeira palestra da Semana da Advocacia 2018, no Fórum Sobral Pinto. O palestrante, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, destacou a importância do profissional de direito e da Ordem na defesa dos direitos do cidadão e do exercício da democracia ao longo do século XX.

Segundo Santa Cruz, a OAB e a advocacia lideram dentro do país aquilo que se compreende como lutas da sociedade. Ele relembrou que a advocacia brasileira é celebrada no dia 11 de agosto pois nesta data em 1927, criou-se na cidade de Olinda e na cidade de São Paulo, longe da corte do Rio de Janeiro, os primeiros cursos de direito do Brasil.

Ele lembrou ainda que os países de colonização espanhola encheram a América Latina de faculdades de direito e elas foram embriões das independências locais. Já os portugueses criaram uma forma de vínculo direto com a elite brasileira, que ia estudar direito em Coimbra e voltava para cá “com falsos conflitos entre um setor o outro”.

“Nós advogados fomos parte desse projeto de poder, que nunca foi um projeto. Mas no século XX a advocacia começou a trabalhar para mudar esse cenário e garantir o pleno funcionamento da democracia. Não podemos negar que em um primeiro momento, a OAB apoiou o golpe militar, mas depois faz a opção pela crítica. Ao longo da história do século passado surge uma grande resistência democrática e a OAB se opõe à ditadura”, detalhou.

Ele frisou que o Brasil ainda sofre com um profundo déficit de direitos. “Nós temos um país onde maior parte da população anseia por soluções, por inclusão. Aí que o profissional de direito começa a exercer suas funções. Chegamos a 1988 com um grande poder de mudança. Apesar de muitos especialistas que não são da área de direito defenderem que a constituição de 1988 teria conferido direitos demais, ela defendeu os direitos dos trabalhadores, que vem sendo violado com a reforma trabalhista”, pontuou.

O presidente da OAB-RJ afirmou que a Constituição de 1988 constituição está ‘moribunda’. “Estou sendo extremamente duro porque o início de uma semana de advocacia é um momento de reflexão. Nós não temos as respostas para o Brasil da próxima década, nem do próximo ano. Nós não temos a mínima condição hoje, por exemplo, de estabelecer como será o Brasil do ano que vem. Nós temos que garantir a defesa do processo eleitoral que se avizinha, que deve ser pautado na liberdade”, ressalta.

Ele finalizou reforçando que a eleição deste ano é decisiva na história do País. “Neste processo, o partido da OAB é a Constituição. A nossa lei é defendê-la. Não podemos renunciar a um País onde haja verdadeiramente um debate. Esse é o papel da OAB”, disse.