OAB convoca comissões para discutir principais demandas de defesa do consumidor

O presidente da Seccional Roraima, Rodolpho Morais, e o diretor financeiro da OAB Nacional, Oneildo Ferreira, iniciaram hoje (23) uma mobilização junto às Comissões, Escola Superior de Advocacia e Observatório do CPC, com o objetivo de desenvolver ações voltadas à discussão dos problemas que envolvem o direito do consumidor.

O trabalho trata-se de uma preparação para as atividades que a Seccional deverá desenvolver no mês de setembro, quando se comemora 27 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. O CDC foi sancionado em 11 de setembro de 1990 e é o instrumento legal utilizado no Brasil para tutelar as relações de consumo, em busca do equilíbrio da desigualdade entre o consumidor e o fornecedor.

Os gestores da OAB buscam o engajamento de todos os membros de Comissões da Seccional, por entendem que a defesa dos direitos dos consumidores e a forma como tem sido julgados os casos de relação de consumo afetam toda a advocacia e a sociedade.

Hoje ouvimos as primeiras sugestões dos presidentes sobre como faremos esse diálogo, principalmente, com a sociedade, por exemplo, com relação ao dano moral. Uma das ações propostas será ouvir a população sobre situações que já enfrentaram e sentar com todos os envolvidos nesse processo: a advocacia, o Judiciário e os Procons”, adiantou Morais

Oneildo Ferreira explicou ainda que a finalidade maior é promover ações de debates sobre essa questão ao longo do período que antecede o mês de setembro e no dia de comemoração do Código realizar uma ação específica, convocando toda a sociedade a participar.

Vamos voltar nosso olhar, por exemplo, para os Juizados Especiais, que recebem as maiores demandas nessa área. Vamos discutir por que surgiu os Juizados, com qual finalidade e fazer uma análise e discussão se estão alcançado os objetivos da lei 9.099/95”, concluiu.