OAB e CNJ: Em seminário, Lamachia adverte sobre baixa capacidade instalada do Judiciário

A coordenação do evento está sob a responsabilidade do diretor tesoureiro do CFOAB, Antonio Oneildo

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu nesta quarta-feira (26) o Seminário de Aproximação Institucional para Mediação Judicial, promovido pela Ordem em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com ele, na mesa de abertura do evento, estiveram o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira; o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; o coordenador nacional das Caixas de Assistência aos Advogados, Ricardo Peres; e os conselheiros do CNJ Daldice Santana, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uillie e Henrique Ávila. Desembargadores de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e do Trabalho de todo o País também estiveram presentes.

Lamachia afirmou que a mediação tem-se mostrado instrumento efetivo de pacificação social. “Assim reconhece, explicitamente, a Resolução 125 de 2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Advém, da prática, a redução da excessiva judicialização no País, bem como a diminuição da quantidade de recursos e de execução de sentenças”, apontou.

O presidente da OAB também manifestou preocupação com a baixíssima capacidade instalada do Poder Judiciário. “A mediação torna-se benefício de relevância incomensurável, em particular em razão da flagrante insuficiência na capacidade instalada do Judiciário. A esse cenário acrescentam-se dois agravantes: o aumento contínuo do número de processos nos tribunais brasileiros e o déficit no número de cargos de magistrados providos”, apontou.

Dias Toffoli, presidente do CNJ, alertou para o hábito cultural brasileiro de optar pela judicialização de demandas. “Todos nós somos incentivados a litigar, desde a própria faculdade, seja no setor público ou no privado. O que o gestor normalmente faz quando não consegue lidar com uma demanda? A envia para o jurídico. É algo inevitavelmente cultural em nosso país. Agora, cada vez mais, impõem-se as tentativas de conciliar ou mediar, de acordo com a relação já estabelecida entre as partes e a depender do caso. É necessário instituir uma mudança de costumes e postura por um Judiciário mais eficiente, transparente e aberto”.

Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, lembrou que a conciliação é tema antigo das civilizações. “Já existiam as práticas consensuais desde os primórdios do mundo. É uma forma, inclusive, de amar e de trazer as pessoas ao entendimento. É alvissareira a mediação, método orientado por um terceiro, imparcial, plenamente apto a sugerir o melhor caminho sob uma ótica de fora do conflito”, disse.

Valdetário Andrade Monteiro, conselheiro do CNJ, lembrou que a advocacia tem na mediação um dos esteios do seu trabalho. “A grande mudança no Poder Judiciário, que é hermético, tem que se dar de dentro para fora. É uma das marcas da OAB essa abertura à mudança, à novidade, enquanto casa da cidadania. Não teremos solução para 120 milhões de processos se não através da aproximação entre duas casas tão importantes à justiça e à democracia”, apontou.