OAB Roraima participa de Encontro Nacional para debater Crimes de Violações das Prerrogativas

O Presidente da OAB Roraima, Ednaldo Vidal e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas do Advogado da OAB Roraima, Vinícius Guareschi, participaram nesta segunda-feira, 03.02.2020, do I Encontro Nacional sobre os crimes de violações das prerrogativas, realizado na sede da OAB Nacional, em Brasília- DF.

O evento foi realizado em parceria com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e com a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, realizará o I Encontro Nacional sobre os Crimes de Violações das Prerrogativas.

Especialistas debateram temas específicos em cinco painéis ao longo do dia. O primeiro painel abordou as prerrogativas sob a ótica do direito de defesa; o painel 2 esclareceu os novos tipos que criminalizam a violação das prerrogativas; já o painel 3 teve como tema as questões envolvendo busca e apreensão, prisão de advogado e abuso de autoridade; no quarto painel, os especialistas debateram a ação penal privada na contenção do abuso do poder; e  quinto e último painel teve como tema os desafios da advocacia na aplicação da lei que criminaliza a violação das prerrogativas.

Dirigentes

Ainda sobre o tema, os presidentes das comissões de prerrogativas do Sistema OAB se reúnem nesta terça-feira (4), em evento fechado, para debater os principais aspectos das prerrogativas da advocacia nos dias atuais.

No encontro, os dirigentes discutirão os problemas envolvendo o respeito às prerrogativas no Brasil, além dos crimes contra o exercício profissional da advocacia e o Sistema OAB. Outro assunto na pauta é o sistema de defesa das prerrogativas da OAB na Conferência Nacional da Advocacia.

Serão apresentados o aplicativo Prerrogativas e o Sistema de Cadastro de Acompanhamento de Busca e Apreensão em Escritório de Advocacia e Prisão de Advogado no Exercício da Profissão. Será redigido um documento com os encaminhamentos do encontro.

 

Com informações: CFOAB