OAB-RR Atendimento na Pamc será ampliado para profissionais da advocacia

A partir da próxima segunda-feira, 11.02, o atendimento na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) será ampliado para os profissionais da advocacia no período da tarde. A mudança ocorre após um entendimento entre a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Roraima (OAB-RR), Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas do Advogado da OAB-RR e a Coordenação da Força – Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP).

O atendimento aos internos pela OAB-RR estava ocorrendo às segundas, quartas e sextas-feiras, sendo uma média de sete advogados pelo período da manhã e oito pelo período da tarde, com  atendimento de, no máximo, quatro internos por dia, por advogado. A partir da próxima semana, o número de advogados aumentará no período da tarde, podendo chegar a 15 profissionais. No período da manhã será mantida a quantidade de advogados.

As mudanças iniciaram nesta sexta-feira, dia 08, quando os advogados deixaram de atender em uma tenda e passaram para uma sala climatizada e estruturada cedida pela FTIP. Na segunda-feira, 11, o atendimento aos internos será feito em uma sala cedida pela Defensoria Pública Estadual (DPE-RR), tendo em vista que a OAB-RR ainda não dispõe de espaço, uma vez que as obras do parlatório estão em andamento.

O Presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, ressaltou que as garantias constitucionais, do Estatuto da Advocacia para o acesso aos clientes e o aumento da demanda motivaram a busca pelo diálogo com a coordenação da FTIP para dar uma maior vazão de atendimento dos profissionais. Para ele, neste primeiro momento, as mudanças desafogam o atendimento. Porém, a Ordem vai acompanhar a logística nos próximos dias para avaliar se atende ou não o que é pleiteado pela Instituição.

“Não é o que nós estamos pleiteando, mas é o que eles estão oferecendo e vamos aguardar pra ver como ficará na próxima semana. Caso contrário, vamos reivindicar de forma definitiva o acesso, evidentemente que com diálogo para buscar a solução de maneira que os advogados possam acessar seus clientes”, afirmou Vidal.

Segundo ele, dentro do plano institucional, a relação da OAB-RR com a FTIP está ocorrendo de maneira respeitosa. “Não é o que nós desejamos na forma do Regimento, mas nesse momento me parece que é razoável diante da situação que ainda se encontra a Pamc. Conheço o sistema prisional há 25 anos e a intervenção deve ser enaltecida pela organização, pela disciplina e as mudanças estruturais no local. É imperioso nesse momento, inclusive, a permanência da intervenção com a Força – Tarefa para auxiliar o Estado – vulnerável frente ao Crime Organizado – regulando o sistema penitenciário e beneficiando toda sociedade roraimense”, complementou.

Conforme o coordenador da FTIP, Maycon Rottava, a mudança do local de atendimento se fez necessária pelo fato de a tenda não oferecer estrutura adequada aos profissionais da advocacia. Com a cedência da sala pela DPE-RR, foi necessário a mudança no calendário de atendimento, passando para segundas, quartas e quintas-feiras, o atendimento feito pela OAB-RR. A Defensoria Pública passará a utilizar as sextas-feiras para atender aos internos.

“A FTIP preza pela dignidade da advocacia e da assistência jurídica aos internos. E concomitante às mudanças, vamos reforçar a segurança do ambiente tanto para o interno, quanto para o advogado com fulcro no atendimento jurídico. Estamos atendendo a um pedido do presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, de maneira a garantir o bom atendimento, mantendo o padrão de segurança, mesmo com aumento de advogados. Este entendimento vai facilitar e melhorar a assistência dos advogados aos seus clientes”, disse.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas do Advogado da OAB-RR, Vinícius Guareschi, ressaltou que a situação ainda não é a ideal e o respeito às prerrogativas ainda não está completo, mas o trabalho da FTIP tem sido essencial e em busca da valorização do trabalho da advocacia. “Estamos sempre em diálogo com o presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, buscando uma conversa franca para resolver os problemas da advocacia e fazer com que sejam respeitadas as nossas necessidades funcionais”, afirmou.

“Estamos avançando, restabelecemos os atendimentos, mudamos para uma sala climatizada e a partir da próxima semana aumentaremos o quantitativo de profissionais. Ou seja, não estamos apenas visualizando a situação sem tomar providência alguma. Estamos diariamente buscando as soluções e ouvindo também as colegas para dirimir os gargalos diários”, complementou.