OAB-RR publica Resolução que fixa anuidade para 2020

O Conselho Seccional de Roraima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RR) publicou a Resolução 01/2020 que estabelece a anuidade para o exercício financeiro do ano de 2020 com valor fixado em R$ 1.025,40 e vencimento em 31 de março do corrente ano podendo ser paga cota única.

Descontos

Os profissionais que efetuarem o pagamento até 29 de fevereiro terão 20% de desconto e os que efetuarem até 31 de março, 10% de desconto. O desconto na anuidade não abrange a Sociedade Unipessoal de Advocacia.

A resolução fixa ainda o valor das anuidades e descontos até o terceiro ano de inscrição e data de pagamento, sendo a primeira no valor de R$ 796,05, com descontos de 20% (R$ 615,24) e 10% (R$ 692,14) se efetuadas até 29.02 e 31.03, respectivamente.

O valor da segunda anuidade está fixado em R$ 820,32, com descontos de 20% (R$ 656,26) se efetuadas até 29.02 e 10% (R$ 738,28) se efetuadas até 31.03. A terceira anuidade está fixada em R$ 871,59, com descontos de 20% (R$ 697,28) se houver o pagamento até 29.02 e 10% (R$ 784,44) se o pagamento ocorrer até 31.03.

A anuidade dos estagiários está fixada em R$ 300, sujeita à redução e prazos conforme data de pagamento, 20% até 29.02 e 10% até 31.03.

Anteriores

As anuidades não pagas em exercícios anteriores a 2020 poderão ser parceladas em até 12 parcelas com abatimento de 100% dos juros se parcelado em duas vezes; 80% se parcelado em seis vezes; 60% se parcelado em 12 vezes; 40% se parcelado em 18 vezes; e 20% se parcelado em 24 vezes.

Confira Resolução na íntegra no link:

Diário Eletrônico OAB