OAB solicita que notificações da Superintendência do Trabalho sejam encaminhadas à advocacia

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Henrique Figueiredo, se reuniu hoje (5) com o superintendente da SRTE, Magno Pillon Della-Flora, para tratar do assunto

A OAB Roraima, por meio da Comissão de Direito do Trabalho, vai formalizar ainda esta semana uma reivindicação da advocacia quanto às notificações de processos administrativos de autuação infracional que tramitam na Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE).

De acordo com o presidente da Comissão, Henrique Eduardo Figueiredo, a demanda da OAB é no sentido de que a SRTE faça a notificação das empresas autuadas diretamente aos profissionais da advocacia que estejam habilitados nos autos do processo.

“Estamos pleiteando que, nessas situações, independente da localização, se as empresas são rurais ou urbanas, havendo advogado regularmente habilitado nos autos, as notificações intercorrentes dos processos, tanto de autos de infração, perícia ou qualquer outra atividade, sejam endereçadas ao advogado habilitado e não mais a parte em si”, explica Figueiredo.

Ele informou ainda que o superintendente da SRTE, Magno Pillon Della-Flora, solicitou uma provocação formal da OAB para solicitar um parecer do Ministério do Trabalho. De acordo com o presidente da Comissão, após o protocolo da solicitação da OAB, espera-se uma resposta da Superintendência em aproximadamente 15 dias.