‘Participação da mulher na política ainda precisa avançar muito’, afirmam painelistas

A conselheira federal do estado de Goiás, Valentina Jungman e juíza eleitoral, Rozane Ignácio conduziram as discussões do painel 

A participação da mulher na política foi tema do primeiro painel, na segunda noite da Semana de Advocacia, promovida pela OAB/RR. A conselheira federal do estado de Goiás, Valentina Jungman, e a juíza eleitoral, Rozane Ignácio, fizeram um histórico das conquistas dos direitos da mulher ao longo dos anos e o aumento, ainda não muito significativo, da participação da mulher na política.

Valentina afirmou que é importante reconhecer que as mulheres estão ganhando espaço e mudando o contexto em que sempre foram inseridas. “Estamos deixando aquelas profissões que eram tidas como eminentemente femininas e assumindo posições que antes eram exercidas apenas pelo gênero masculino. Sem dúvida, todos esses avanços contribuem para uma sociedade mais justa”, declarou.

Apesar de as mulheres serem a maioria da população brasileira, a maioria que possuem cursos universitários e também a maioria entre os eleitores, a participação na política ainda é muito pequena. A palestrante apresentou um estudo feito pelo curso de pós-graduação em ciências políticas da Universidade Federal do Paraná, que analisou o pleito para prefeito nas eleições municipais de 2012. Foram analisados seis mil municípios brasileiros e mais de quinze mil candidatos.

“Uma candidata mulher em relação a um candidato homem, só pelo fato de ser mulher, mesmo tendo as mesmas condições políticas do candidato do sexo masculino, ela teria 21,4 vezes menos chances de ser eleita do que o homem, pelo simples fato de ser mulher”, lamentou a conselheira.

Ela frisou que esses dados levam a reflexão do porquê a participação feminina nesse cenário ser tão ínfima e tímida. “Se nós formos procurar na história vamos ver que na Grécia antiga, há mais de mil anos surgiu o começo da democracia, os cidadãos discutiam políticas livremente nas praças, faziam suas leis. Todavia, apenas os homens livres participavam dessa sociedade, mulheres e escravos, não. Entendia-se na época que a mulher não tinha muita razão”, disse.

Avançando um pouco mais na história, durante a Revolução Francesa e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, é possível ver que mesmo no começo de uma busca por igualdade entre os seres, as mulheres não participaram da construção desse processo. “Entendia-se que a mulher pertencia a um outro mundo. Dividiu-se então a vida privada da vida pública, a mulher deveria ser reservada para essa vida privada. Ela cuidava dos filhos e da casa, era a rainha do lar. Enquanto ao homem, cabia se envolver com a política. Muitos achavam que a natureza feminina tão dócil não combinava muito com a dureza da vida política”, pontuou.

A juíza eleitoral Rozane Ignácio ressaltou que na primeira versão da Constituição, ainda no império, em 1824, o documento não fazia nenhuma menção à mulher. “Quando foi feita, foi em decorrência da família real para estabelecer uma preferência na escolha do representante da realeza, que deveria ser preferivelmente um homem. Vamos ver que na constituição republicana foi apresentada também uma proposta uma emenda dando direito de voto à mulher. Não foi aprovada sob o argumento de que não havia uma população feminina significativa ou um movimento feminino para discutir essa proposta”, disse.

Ela lembrou ainda que em 1891, mais de 30 constituintes assinaram uma Emenda que previa a possibilidade da mulher votar, todavia por maioria essa proposta foi rejeitada. Em 1932, diante de forte pressão feminina, o então presidente Getúlio Vargas promulga o código eleitoral permitindo a participação das mulheres. Em 1933 foram convocadas assembleias constituintes e as mulheres conseguiram eleger a primeira deputada, a paulista Carlota Pereira de Queiroz, que era médica, escritora e professora. E foi com essa mulher na constituinte que em 1934, mulher e homem passaram a ser colocados em pé de igualdade na definição de cidadania.

“Hoje, no Brasil, dos 27 Estados, apenas Roraima tem uma mulher governando. Em 2014, apenas 51 mulheres foram eleitas para câmara federal, ou seja 9,3% do total das cadeiras. Das 81 cadeiras do Senado, as mulheres naquela época, em 2014, só ocupavam 12. Nos tribunais de Justiça e na Justiça do Trabalho, dos 24 tribunais apenas 7 eram presididos por mulheres. Ainda precisamos avançar muito”, concluiu.