Presidente do TJRR atende pedido da OAB e advogados (as) terão acesso exclusivo nos Fóruns Criminais

O tratamento isonômico nos Fóruns, uma antiga reivindicação da advocacia roraimense, especialmente dos criminalistas está em vias de ser atendida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a partir da reunião ocorrida entre o presidente do Conselho Seccional, Ednaldo Vidal, e o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti.

A reunião ocorreu no dia 13 de dezembro, quando Ednaldo Vidal, ratificou ao presidente do TJRR, o pedido de providências anteriormente protocolado pela OAB/RR ao Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Eustáquio Martins, no dia 10 de junho, na sede administrativa do TJRR, quando o mesmo esteve em visita ao Estado.

À época, foi apresentado por escrito um pedido de providências quanto a inúmeros problemas enfrentados pela advocacia relacionados à violação de prerrogativas, destacando-se o tratamento discriminatório conferido a advogados e Advogadas no âmbito do Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva em relação a juízes e Promotores, onde somente estes dois últimos não eram submetidos à fiscalização por detectores de metal, o que viola a regra da isonomia estampada no art. 6°, do Estatuto da OAB.

Mozarildo Cavalcanti considerou as explanações do presidente da OAB/RR e assegurou na reunião que serão providenciadas adaptações nas entradas dos fóruns visando o acesso dos profissionais da advocacia de maneira respeitosa, isonômica e célere às dependências das unidades judiciais, observando-se as normas de segurança estabelecidas pelo CNJ e pelo TJRR.

“Esta reivindicação foi uma das bandeiras levantamos para a nossa gestão visando atender ao Princípio da Paridade de Armas. A sensibilidade do desembargador Mozarildo com a classe da advocacia, sem dúvida alguma, vai possibilitar mais celeridade aos nossos trabalhos”, comentou.

Migração de processos

Os presidentes das duas instituições trataram ainda durante a reunião da migração dos processos que hoje tramitam no Projudi (Processo Eletrônico Judicial) para o PJE (Processo Judicial Eletrônico), que deverá ser adotado por etapas no Judiciário de Roraima por determinação da Corregedoria Nacional, do CNJ.

Ednaldo Vidal destacou a necessidade de se fazer a migração por etapa no sentido de evitar a morosidade, considerando que os profissionais estão um tanto adaptados ao Projudi que, neste momento, corresponde aos anseios da advocacia. “A mudança repentina poderá causar lentidão nos processos. Entendemos que o mesmo deve ser feito por etapa evitando transtorno para a advocacia e, consequentemente, ao jurisdicionado. E nos disponibilizamos a atuar de maneira conjunta com o TJRR para que essa migração ocorra de modo que não prejudique a boa prestação jurisdicional”, declarou.