Seminário discute a importância da mediação nas relações de consumo

A mediação de conflitos reduz a quantidade de processos por danos morais nos tribunais, afirma advogada

Palestrante ressaltou a necessidade de desconstrução da existência do papel de um ganhador e um perdedor

Na segunda noite do 1º Seminário Roraimense de Direito do Consumidor, a diretora adjunta administrativa do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), a advogada Sandra Lima Alves Montenegro, ministrou uma palestra sobre a importância da mediação nos conflitos envolvendo as relações de consumo, em específico o dano moral.

Ela começou destacando que devido a contínua judicialização dos conflitos acarreta o engessamento do Poder Judiciário, que devido ao grande número de demandas ingressadas diariamente, assim como ausência de recursos humanos suficiente e outro fatores, não obtém êxito em uma de suas principais funções, que é a pacificação social.

Neste cenário, segundo ela, o desgaste das partes e o agravamento do conflito se tornam algo comum. “Acabou tornando-se necessário um diálogo entre as partes, uma mediação de conflitos. Quando os indivíduos têm a oportunidade de interagir, debater e deliberar a respeito dos problemas, é desenvolvida a capacidade de lidar com estes problemas, bem como convergir esforços para a sua resolução”, explicou.

A advogada explicou ainda que a mediação consiste em um procedimento consensual de resolução de conflitos por meio do qual um terceiro indivíduo, imparcial e capacitado, atua para encorajar e facilitar o fim desse conflito. “O mediador estrutura a decisão que melhor atenda as partes, para que o embate seja solucionado e não precise seguir as demais etapas na esfera do judiciário. Ele acaba com aquela ideia de que existe um ganhador e um perdedor que é muito comum no sistema tradicional judiciário, mas encoraja uma abordagem baseada na cooperação entre as partes envolvidas e não na competição”, detalhou.

Apesar de procurar uma solução, a mediação entende que o conflito é natural e inerente aos seres humanos. “Toda essa situação é necessária para o aprimoramento destas relações. Se for bem administrado, as pessoas conversarem pacificamente ou procurarem a ajuda de uma terceira pessoa para que as auxilie nesse diálogo, será um conflito bem administrado”, pontuou.

Sandra frisou que o conflito não é ruim, mas sim necessário. “A forma como ele é administrado, toma um caráter positivo ou negativo. O conflito é importante para a formação do indivíduo e da coletividade. A mediação faz com que as posturas diferentes deixem de ser interpretadas como algo ruim para se tornar algo comum na vida de qualquer ser humano que vive em sociedade. Quando se percebe que um impasse pode ser um momento de reflexão e, em consequência, de transformação, torna-se algo positivo”, disse.

A debatedora da palestra, a secretária nacional do Procon Brasil, Sabrina Tricot também destacou a importância da mediação. “Se boa parte dos conflitos fossem solucionados no Centro de Mediações, teríamos mais celeridade na solução dos problemas. Às vezes uma negociação tranquila faz com que as duas partes comecem a buscar seu interesse. Essa é ideia básica da mediação. Que após diálogos, as duas partes possam estabelecer um acordo”, disse.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Paraíba, Leandro Carvalho, que presidiu a mesa, reforçou a importância da ferramenta. “É preciso promover métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação. A mediação é uma forma rápida e menos onerosa para resolver conflitos, e pode ser judicial ou extrajudicial”, pontuou.