Seminário reúne magistrados e discute em Brasília o quinto constitucional

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O fortalecimento da advocacia, trocas de experiência e os avanços na pauta do Judiciário foram alguns dos temas tratados durante o I Encontro Nacional dos Magistrados do Quinto Constitucional junto com o III Seminário “O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça”, realizado sexta-feira, 25, em Brasília, Conselho Federal da OAB.

Roraima foi representado pelo diretor Tesoureiro do Conselho, Antonio Oneildo Ferreira, e pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Almiro Padilha, que é oriundo de uma das vagas do 5º Constitucional.

O desembargador Almiro Padilha foi um dos expositores no segundo painel que abordou o tema “O papel dos tribunais no processo de escolha do Quinto”. Na avaliação dele o encontro foi muito proveitoso para os magistrados oriundos do 5º Constitucional porque se debateu assuntos importantes para o avanço do poder judiciário.

“Após longo debate concluímos que o quinto constitucional da OAB e Ministério Público é fundamental para o bom funcionamento da justiça brasileira”, afirmou o desembargador, ao ressaltar que esse contato com os demais magistrados possibilitou uma troca de experiência que contribuirá para avançar na pauta do judiciário na escolha do quinto constitucional.

O diretor tesoureiro do Conselho Federal, Antonio Oneildo Ferreira, disse que o encontro foi um diálogo institucional, onde se debateu as experiências e a vivência dos originários advogados no âmbito do poder judiciário na condição de magistrados. O encontrou ainda possibilitou debater a forma como essa vivência contribuiu para o aperfeiçoamento do poder judiciário, e como interagiu com a advocacia e OAB.

“O objetivo do seminário é fortalecer o instituto do quinto com a construção de uma pauta institucional com esses magistrados, e com a aproximação da sociedade e da advocacia em um diálogo interativo com os mesmos. Em Roraima a experiência do quinto foi muito positiva, porque temos um magistrados que presidiu a seccional por três vezes. Nessa condição vivenciou de forma intensa a pauta da advocacia e da justiça roraimense, condição que o torna uma referência não só para a advocacia local, mas também para a nacional nesse diálogo com o quinto constitucional.

Os desembargadores Almiro Padilha, de Roraima, e Gelson Stocker, do Rio Grande do Sul, foram os únicos magistrados oriundos do quinto constitucional dos Tribunais de Justiça que palestraram nos seminários.

O presidente da OAB/RR, Jorge Fraxe, fez questão de frisar que em Roraima não existe distância entre a Ordem e o magistrado oriundo do quinto constitucional. “Pelo contrário, sempre encontramos facilidade neste relacionamento. O desembargador Almiro Padilha está sempre disposto a atender as pautas da Ordem”, enfatizou.

O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse na abertura do evento que “advocacia e magistratura são duas asas do mesmo pássaro, a jurisdição, e devem andar juntas para o perfeito funcionamento da atividade judiciária”.

E complementou: “O Quinto Constitucional tem a legitimidade emanada da Constituição Federal e deve ser respeitado”. Marcus Vinicius relembrou o histórico do dispositivo do Quinto Constitucional, que garante 1/5 das vagas de magistrados de tribunais a egressos da advocacia.

Explicou que o instrumento é fruto da Revolução de 1932 e já constava daquela Constituição, tendo sido mantido pelos textos subsequentes, inclusive sob os regimes totalitários do Estado Novo e da ditadura militar. Durante a cerimônia também foi empossada a Comissão do Quinto Constitucional, cuja presidência ficará a cargo da conselheira federal, Cléa Anna Maria Carpi da Rocha.

“Concebe-se o Quinto Constitucional como instrumento de oxigenação do Poder Judiciário em suas instâncias superiores, possibilitando o ingresso em suas fileiras de profissionais com experiências distintas da carreira da magistratura, mas com igual interesse na realização da Justiça. Advogados, Defensores, Procuradores, Promotores e Magistrados pertencemos à mesma família – a família dos juristas –, trabalhamos na mesma casa – o Poder Judiciário –, e perseguimos os mesmos ideais. Assim, nosso destino é o entendimento recíproco”, afirmou Marcus Vinicius.

“O brilhantismo dos nomes que compõem os painéis do evento hoje promovido pelo Conselho Federal da OAB é símbolo dos avanços proporcionados pela pluralidade democrática das composições das cortes brasileiras. São nomes que, advindos tanto da advocacia quanto do Ministério Público, abrilhantam as Cortes que os receberam”, reiterou. “Não obstante, o instituto continua a sofrer reiteradas afrontas, assim descompromissadas frente aos valores constitucionais. Ataques ao Quinto Constitucional são acometimentos à Constituição. A Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de Voz Constitucional do Cidadão, sempre atuará firmemente para que essa prerrogativa dos membros da Advocacia e do Ministério Público seja respeitada”, relembrou.

Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski foi homenageado pela Ordem dos Advogados do Brasil na abertura do I Encontro Nacional dos Magistrados do Quinto Constitucional. Lewandowski ingressou na magistratura por meio do dispositivo constitucional em 1990, após mais de 15 anos como advogado. “Como se diz na OAB, advogado que ingressa na magistratura pelo Quinto é apenas emprestado ao poder judiciário, porque em seu peito bate sempre e de forma permanente o coração do advogado e o anseio de retornar à casa da qual ele saiu para esta jornada”, afirmou em seu agradecimento. “Tenho grande honra de ter pertencido aos quadros da Ordem, onde ingressei há 40 anos.”

Em sua conferência magna de abertura do evento, Lewandowski proferiu uma defesa veemente da manutenção, do fortalecimento e do aperfeiçoamento do Quinto Constitucional, “um instrumento que traz pluralismo e enriquece o Judiciário”. “O Quinto homenageia o princípio fundamental da Constituição, o do pluralismo, em todos os aspectos: político, ideológico, cultural, religioso, filosófico. Quando o advogado ingressa pelo Quinto Constitucional, esse princípio é reconhecido”, afirmou o futuro presidente do STF.

“Os advogados trazem para a função de juiz suas experiências com os embates de aspectos polifórmicos da vida humana, trazem para os tribunais experiências do cotidiano do homem comum quando se quer fazer Justiça”, frisou Lewandowski.

“O Quinto Constitucional permite que o Judiciário seja enriquecido com essa experiência, com o olhar diferente do advogado nas discussões, trazendo mais solidez com realidade fenomenológica, para que o poder não seja criado por pessoas que estejam uma torre de marfim. O Judiciário é enriquecido com o Quinto, pois ele impede o hermetismo corporativo formado apenas por magistrados de carreira.”

Lewandowski também fez apelo aos magistrados presentes ao encontro para que combatam a discriminação contra juízes do Quinto Constitucional. “Existem críticas em relação ao Quinto Constitucional, algumas passíveis de certa reflexão, pois o instrumento merece aperfeiçoamento. Não entendo, é impertinente o argumento de quem manifesta perplexidade pelo fato de advogado ser subitamente transmudado em juiz, como se isso fosse inaceitável. Esse tipo de crítica deve ser afastada, porque a própria Constituição diz que o advogado é indispensável à administração da justiça e porque o advogado está em relação de horizontalidade com juiz e promotor, então ingresso por meio do Quinto é natural e orgânica”, discursou.

“Quando ingressa no Poder Judiciário, o advogado rompe vínculos a casa de onde se originou e passa a ser detentor das prerrogativas da magistratura, ele passa a ser magistrado em tempo integral, não havendo possibilidade de fazer distinção entre juízes do Quinto Constitucional e os advindos de concurso público. Temos que afastar com veemência qualquer tipo de insinuação de que o Quinto mantém vínculo corporativo com Ordem. O advogado que ingressa por ele, na verdade, passa por concurso público, uma escolha que se faz de forma pública, aberta, transparente e democrática”, continuou Lewandowski.

“A arte de julgar não é prerrogativa de alguém que pertence à categoria profissional de serviço público, não o está reservada à classe de carreira e título. A arte de julgar pode sim ser exercida por todos que se disponham a distribuir Justiça com retidão, altivez, coragem e autonomia”, finalizou.

Foto: Conselho Federal
Diretor tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira, presidente do Conselho. Marcus Vinicius Coêlho, e o desembargador Almiro Padilha, durante evento em Brasília