Sociedade de Advogados

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

I. Requerimento 02 (duas) vias do Registro da Sociedade Individual e Arquivamento; (modelo de Requerimento)

II. A razão social deve preencher os requisitos da Lei nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016.

III. A Declaração de Inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio é obrigatória e pode constar do próprio instrumento do Contrato Social ou em Termo à parte; (modelo de Declaração)

IV. Apresentar 04 (quatro) vias do Contrato de Registro de Sociedade; (modelo de Contrato de Sociedade Individual);

OBS: Testemunhas não são obrigatórias, caso queira acrescentar, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF e endereço completo incluindo CEP)

V. Apresentar o comprovante de pagamento referente a Taxa de inscrição da  Sociedade Individual no valor de R$ 163,00;

VI. Apresentar o comprovante de pagamento referente a cota única no valor de R$ 640,00;

VII. Certidão do Advogado Inscrito na OAB/RR, constando comprovante de quitação com a tesouraria e de que não sofreram qualquer sanção disciplinar.

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

I. Requerimento do Registro da Sociedade e Arquivamento; (modelo de Requerimento)

II. Apresentar 04 (três) vias do Contrato de Registro de Sociedade (anexo ao Requerimento de Registro de Sociedade);

OBS: Testemunhas não são obrigatórias, caso queira acrescentar, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF e endereço completo incluindo CEP)

III. Apresentar o comprovante de pagamento referente a Taxa de inscrição da  Sociedade Individual no valor de R$ 326,00;

VI. Apresentar o comprovante de pagamento referente a cota única no valor de R$ 800,00;

V. Certidões dos advogados inscritos na OAB/RR, constando comprovante de quitação com a tesouraria e de que não sofreram qualquer sanção disciplinar.

 

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

I. Requerimento para Alteração da Sociedade;

II. Apresentar (04) vias do Contrato de Alteração de Sociedade; (modelo de Alteração )

OBS: Testemunhas não são obrigatórias, caso queira acrescentar, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF e endereço completo incluindo CEP)

III. Taxa de Alteração contratual no valor de R$ 217,00;