Sociedade de Advogados

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

I. Requerimento 02 (duas) vias do Registro da Sociedade Individual e Arquivamento; (modelo de Requerimento)

II. A razão social deve preencher os requisitos da Lei nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016.

III. A Declaração de Inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio é obrigatória e pode constar do próprio instrumento do Contrato Social ou em Termo à parte; (modelo de Declaração)

IV. Apresentar 04 (quatro) vias do Contrato de Registro de Sociedade; (modelo de Contrato de Sociedade Individual) reconhecida em Cartório. OBS: cada cópia do contrato deverá ser impressa em folha separada.

OBS: Testemunhas são obrigatórias,  deverá qualificá-las (nome, RG, CPF);

V. Apresentar o comprovante de pagamento referente a Taxa de inscrição da  Sociedade Individual no valor de R$ 163,00;

VI. Apresentar o comprovante de pagamento referente a cota única no valor de R$ 1.000,00;

VII. Certidão do Advogado Inscrito na OAB/RR, constando comprovante de quitação com a tesouraria e de que não sofreram qualquer sanção disciplinar.

VIII. Apresentar 01 (uma) via da Cópia da VIABILIDADE (Retirada no Site da Junta Comercial). IMPORTANTE: trazer a documentação para dar entrada no registro na OAB após a viabilidade ser deferida.

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

I. Requerimento do Registro da Sociedade e Arquivamento; (modelo de Requerimento)

II. Apresentar 04 (três) vias do Contrato de Registro de Sociedade (anexo ao Requerimento de Registro de Sociedade) reconhecida em Cartório;

OBS: Testemunhas são obrigatórias,  deverá qualificá-las (nome, RG, CPF);

III. Apresentar o comprovante de pagamento referente a Taxa de inscrição da  Sociedade Individual no valor de R$ 326,00;

VI. Apresentar o comprovante de pagamento referente a cota única no valor de R$ 1.000,00;

V. Certidões dos advogados inscritos na OAB/RR, constando comprovante de quitação com a tesouraria e de que não sofreram qualquer sanção disciplinar.

VI. Apresentar 01 (uma) via da Cópia da VIABILIDADE (Retirada no Site da Junta Comercial). IMPORTANTE: trazer a documentação para dar entrada no registro na OAB após a viabilidade ser deferida.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

I. Requerimento para Alteração da Sociedade 2 (duas) vias;

II. Apresentar (04) vias do Contrato de Alteração de Sociedade; (modelo de Alteração ) reconhecida em Cartório.

OBS: Testemunhas são obrigatórias,  deverá qualificá-las (nome, RG, CPF);

III. Taxa de Alteração contratual no valor de R$ 217,00;

VI. Apresentar 01 (uma) via da Cópia da VIABILIDADE (Retirada no Site da Junta Comercial). IMPORTANTE: trazer a documentação para dar entrada no registro na OAB após a viabilidade ser deferida. (caso seja alteração de endereço).