X EBAC: Roraima está presente no evento que reúne principais nomes da advocacia criminal do país

Com o tema Central “Banalização dos Direitos Fundamentais – Diagnóstico Conjuntural da Advocacia”, o X Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (EBAC) reúne nesta quinta-feira, 6, e sexta-feira, 7, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (USP) – São Paulo, os maiores criminalistas do Brasil por meio das entidades representativas de todo o país.

O presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RR) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM – RR), Ednaldo Vidal, presidiu a segunda mesa desta quinta-feira, 6, que trouxe como relator o presidente da ABRACRIM-MG, Deiber Magalhães Silva; e como revisora, a presidente da ABRACRIM-AP, Lucidéa Portal Melo de Carvalho.

A mesa debateu o tema “Juiz natural e as medidas para alteração da competência para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais, do Projeto de Lei Anticrime” com Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, ambos referência na área do Direito.

O X Ebac é promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) e fomenta discussões sobre o exercício da advocacia criminal enfatizando a defesa das prerrogativas. “Este evento é importante para debatermos as demandas da ABRACRIM no que diz respeito ao exercício da nossa profissão. Além de fortalecer a união da classe para assegurar aos profissionais da Advocacia as garantias para promoção plena do direito de defesa dos cidadãos brasileiros”, disse Ednaldo Vidal.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

DIA: 06/06/2019

08h30 – Solenidade de abertura

Elias Mattar Assad – Presidente Nacional

Luiz Flávio Borges D’Urso – Presidente de Honra

Pronunciamentos Institucionais dos Presidentes do CFOAB, OABSP, IAB, ABRACRIM-SP e ABDCONST

10h00 –Palestras Inaugurais:

BANALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Juarez Tavares

O AUTORITARISMO PANDÊMICO

José Roberto Batochio

ADVOCACIA CRIMINAL E SOCIEDADE

Eleonora Nacif

ADVOCACIA CRIMINAL E O PAPEL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Técio Lins e Silva

Intervalo para almoço

13h30 – PRIMEIRA MESA.

Presidente: Luiz Flávio Borges D’Urso (Pres. de Honra da ABRACRIM Nacional)

Relator: Osvaldo Serrão (Vice-Pres. ABRACRIM Nacional) Revisora: Michelle Marie de Souza

(Pres. ABRACRIM-MT e Ouvidora Nacional)

DIGNIDADE HUMANA E AS MEDIDAS PARA APRIMORAR A INVESTIGAÇÃO DE CRIMES, DO PROJETO DE LEI ANTICRIME

Geraldo Prado e Helena Regina Lobo da Costa

14h30 -SEGUNDA MESA.

Presidente: Ednaldo Gomes Vidal (Pres. ABRACRIM-RR)

Relator: Deiber Magalhães Silva (Pres.ABRACRIM-MG)

Revisora: Lucidéa Portal Melo de Carvalho (Pres. ABRACRIM-AP)

JUIZ NATURAL E AS MEDIDAS PARA ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA FACILITAR O JULGAMENTO DE CRIMES COMPLEXOS COM REFLEXOS ELEITORAIS, DO PROJETO DE LEI ANTICRIME

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

15h45 – TERCEIRA MESA.

Presidente: Alex Neder (Pres. ABRACRIM-GO)

Relator: Marcio Widal (ABRACRIM-MS)

Revisor: Marcus Valério Saavedra (Pres. ABRACRIM-PA)

ALTERAÇÕES NA LEGÍTIMA DEFESA SEGUNDO O PROJETO ANTICRIME.

Cezar Roberto Bitencourt

PROJETO ANTICRIME

Antônio Carlos de Almeida Castro (KAKAY), Maíra Fernandes e Leonardo Isaac Yarochewsky.

PROJETO ANTICRIME NA ÓTICA DA COMISSÃO ESPECIAL DA ABRACRIM – SÍNTESE

DAS CONCLUSÕES.

Jader Marques e Thiago Minagé

17h45 – QUARTA MESA.

Presidente: Sibele Biazotto (Pres. ABRACRIM-TO)

Relator: Aquiles P. P. Melo (Pres.ABRACRIM-RN)

Revisor: Cândido Neto (Pres. ABRACRIM-AM)

ADVOCACIA CRIMINAL PARA OS MARGINALIZADOS

Patrick Lemos Cacicedo, Dora Cavalcanti, Bárbara Correia e Juliana Sanches

19h00 – QUINTA MESA.

Mesa Redonda da ABRACRIM:

Coordenação: Leonardo Costa de Paula e Adriana Spengler.

DIAGNÓSTICO CONJUNTURAL DA ADVOCACIA CRIMINAL BRASILEIRA – SÍNTESE DA COMISSÃO DOS PROFESSORES COM BASE NAS RESPOSTAS DO QUESTIONÁRIO DA AMACRIM

Fernando Augusto Fernandes, Michel Saliba, Roberto Delmanto Jr. e Valter Bruno

DIA: 07/06/2019

8h30 – SEXTA MESA.

Presidente: Umberto D’Urso (Ex-Pres.ABRACRIM-SP)

Relator: Ezequiel Vetoretti (Pres. ABRACRIM-RS)

Revisora: Aisla Carvalho (Pres. ABRACRIM-RO)

DELAÇÃO PREMIADA, OUTROS INSTITUTOS IMPORTADOS E A MEDIDA DE INTRODUÇÃO DO “INFORMANTE DO BEM” OU DO WHISTLEBLOWER, DO PROJETO DE LEI ANTICRIME

Alexandre Morais da Rosa e Cândido Albuquerque

9h30 – SÉTIMA MESA.

Presidente: Mario de Oliveira Filho (Pres. ABRACRIM-SP)

Relator: Leonardo de Morais (ABRACRIM-AL)

Revisor: Renato Boabaid (Presidente da AACRIMESC)

A TIPIFICAÇÃO ABUSIVA DE CONDUTAS COMO CRIME E A MEDIDA PARA MELHOR CRIMINALIZAR O USO DE CAIXA DOIS EM ELEIÇÕES, DO PROJETO DE LEI ANTICRIME
Ana Elisa Bechara, Rodrigo Fuziger e Renato de Mello J. Silveira

10h30 – OITAVA MESA.

Mesa Redonda dos Presidentes Estaduais da ABRACRIM e Conselho Federal da OAB

Coordenação: Luiz Viana Queiroz (Vice-Pres. Nacional da OAB e Ricardo Luiz De Toledo Santos Filho (Vice-Pres. da OAB-SP)

“O Ideal da Inviolabilidade Constitucional da Advocacia Criminal Brasileira e Mecanismos de Proteção”

Convidados: Cassio Telles (Pres. da OAB-PR), Alexandre Ogusuku (Pres. da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas) e Luiz Rene Gonçalves do Amaral (Conselho Federal OAB-MS)

Intervalo para o almoço

13H30 NONA MESA.

Presidente: Fabiano Pimentel (Pres. ABRACRIM-BA)

Relator: Aurélio Belém do Espirito Santo (Pres. ABRACRIM-SE)

Revisor: Alexandre Franzoloso (Pres. ABRACRIM-MS)

A LÓGICA DO ENCARCERAMENTO E AS MEDIDAS RELACIONADAS À LEGITIMA DEFESA, AS MEDIDAS PARA ENDURECER O CUMPRIMENTO DAS PENAS, AS MEDIDAS PARA ALTERAR O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, AS MEDIDAS PARA ELEVAR PENAS EM CRIMES RELATIVOS A ARMAS DE FOGO, AS MEDIDAS PARA EVITAR A PRESCRIÇÃO E A MEDIDA PARA REFORMAR O CRIME DE RESISTÊNCIA, DO PROJETO DE LEI ANTICRIME. A PSICOSE PUNITIVISTA DO PROJETO MORO E A ADVOCACIA DIANTE DE MAIS CRIMES, MAIS PENAS E MENOS DIREITOS.

Juarez Cirino dos Santos, Mauricio Stegemann Dieter e Fernanda Martins

15h10 – DÉCIMA MESA.

Presidente: Sheyner Asfora (Pres. ABRACRIM-PB)

Relator: César de Faria Júnior (CNAC ABRACRIM-BA)

Revisor: Ribamar de Souza Feitosa Jr. (Pres. ABRACRIM-AC)

ORALIDADE VERSUS ESCRITURA NO PROCESSO PENAL E AS MEDIDAS PARA INTRODUZIR SOLUÇÕES NEGOCIADAS NO CPP E LEI DE IMPROBIDADE, DO PROJETO DE LEI ANTICRIME. “PLEA BARGAINING”: REMÉDIO OU VENENO?

Aury Lopes Jr. e Patrícia Vanzolini

16h20 – DÉCIMA PRIMEIRA MESA.

Presidente: Erivelton Lago (Pres. ABRACRIM_MA)

Relatora: Sharlene Azarias (Pres.ABRACRIM-ES)

Revisor: Janus Pantoja (CNAC ABRACRIM-RO)

HABEAS CORPUS E GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Alberto Zacharias Toron e David Teixeira de Azevedo

18h20 – DÉCIMA SEGUNDA MESA.

Presidente: Emerson Leônidas (Pres. ABRACRIM-PE)

Relator: Alexandre Salomão (Pres. ABRACRIM-PR)

Revisor: Palha Dias (Pres. ABRACRIM-PI)

O RESPEITO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, AS MEDIDAS PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA CONDENAÇÃO CRIMINAL APÓS O JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E AS MEDIDAS PARA AUMENTAR A EFETIVIDADE DO TRIBUNAL DO JÚRI. A LUTA CONTRA A FRAGILIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA AO PACOTE ANTICRIME.

Juliano Breda e Lênio Streck

19H30 – Mesa Magna de Encerramento

PUBLICAÇÃO da “Carta Brasil 2019/SP da Advocacia Criminal Brasileira”