Nacionais

OAB assegura autonomia didática do Exame de Ordem

Brasília – “O professor é quem possui a competência para avaliar o conhecimento dos candidatos e definir quem são os aprovados. Essa é uma decisão pedagógica e eminentemente técnica, não uma deliberação política”. Com essas palavras, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus […]

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OAB e ANS discutem novas normas para proteção aos cidadãos e advogados

OAB e ANS discutem novas normas para proteção aos cidadãos e advogados

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, se reuniu nesta quinta-feira (1º) com o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, com quem discutiu medidas visando à melhoria da prestação dos serviços de saúde aos cidadãos e […]

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Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários

Cobrança de comissão de permanência, descaracterização de mora, parcelamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o cabimento de compensação de valores e repetição de indébito foram analisados em decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão em recurso especial da BV Financeira S/A Crédito Financiamento e […]

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Subsídio a concessionária de transporte aéreo não gera direito adquirido e não faz parte do equilíbrio econômico-financeiro do contrato

Subsídio a concessionária de transporte aéreo não gera direito adquirido e não faz parte do equilíbrio econômico-financeiro do contrato

Por maioria, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que concessionário de exploração de transporte aéreo não tem direito adquirido à manutenção de subsídio do Fundo Aeroviário. Com esse entendimento, a Turma negou provimento ao pedido da companhia aérea Passaredo, que pleiteava restabelecer […]

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Petição eletrônica passará a ser obrigatória no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (3) a Resolução 14/2013, que regulamenta o processo judicial eletrônico e determina que petições iniciais e incidentais sejam recebidas e processadas exclusivamente de forma digital. Com mais de 95% do total dos processos no STJ tramitando digitalmente, a […]

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