Em Alagoas, presidentes reafirmam protagonismo da advocacia no atual momento do país
Maceió (AL) – Foi aberto na noite desta quinta-feira (22), em Maceió, o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. No evento, que reúne dirigentes de todo o país, os presidentes ressaltaram a necessidade de uma advocacia fortalecida na atual conjuntura turbulenta do Brasil. O presidente da Seccional Roraima, Rodolpho Morais, está participando do evento.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, contextualizou a advocacia no atual momento do País. “Vivemos um momento ímpar na sociedade brasileira. Seguramente ele se reflete dentro da OAB, sendo um dos mais difíceis da quadra histórica brasileira, senão o mais difícil. Temos presenciado a intolerância, a forma de agir e de se relacionar completamente controversas. É inarredável o papel da Ordem, chamada como nunca ao debate nacional”, disse.
Ele conclamou todos os esforços da classe na luta para efetivar o direito que a sociedade brasileira tem de ter um advogado valorizado e respeitado. “É momento, sim, de dizermos que sem advocacia não há liberdade, sem liberdade não há democracia e sem democracia não há cidadania. Somos verdadeiros combatentes da corrupção e da impunidade, mas é necessário dizer que essa luta precisa ser absolutamente dentro dos limites da lei. Fora da lei, não há salvação. Não se pode combater um crime cometendo outro crime, por meio de um palco de espetacularização, onde se busca atribuir efeito legal a provas ilegais. Conquistas históricas, como o habeas corpus, não podem ser minimizadas”, completou.
Lamachia reforçou ainda que a sociedade deve discutir amplamente a capacidade instalada do Poder Judiciário. Além disso, ele criticou posturas de aceitação, por meio das quais “não se pode aceitar qualquer retrocesso social em nome do avanço do chamado ajuste fiscal”.
O presidente também ressaltou a necessidade de enfrentamento de pautas que, segundo ele, são urgentes. “O Brasil precisa avançar e enfrentar demandas urgentes como a reforma política e a tributária, mas acima de tudo reafirmar conceitos republicanos em meio a um ano eleitoral. Entender o significado e o peso do voto no contexto dessa crise ética e moral sem precedentes é o melhor exercício. Se ao elegermos pessoas não avaliamos currículos, sentiremos fortemente as consequências das más escolhas políticas”, alertou.
Por fim, Lamachia disse que “é necessário ter menos confronto e mais encontro na sociedade brasileira, bem como menos arrogância e mais tolerância, a fim de unificar o país. Em um somos todos, em todos somos um”.
Ele homenageou a presidente da OAB-AL, Fernanda Marinela. “Estamos na terra da única presidente mulher de nossas 27 seccionais. Estarmos aqui significa a homenagem que a OAB faz a todas as mulheres brasileiras, notadamente às advogadas, no ano que nominamos como da mulher advogada”, finalizou.
A presidente da OAB de Alagoas, Fernanda Marinela, anfitriã do evento, destacou em seu discurso o protagonismo necessário da entidade em guiar o país em momento tão turbulento da história do país. “Este Colégio de Presidentes é a primeira vez que temos a oportunidade de nos reunirmos num Brasil pós-impeachment. Vimos nos últimos meses o desenrolar de fatos históricos, que marcarão profundamente a democracia brasileira. Não posso deixar de ressaltar que analisando tudo isso de uma perspectiva histórica, posso afirmar que devemos esta efervescência à Constituição de 88, a Constituição Cidadã que a nossa OAB tanto lutou e ajudou a construir”, afirmou.
“Um país é feito pelo povo e para o povo, mas se mantém forte com instituições bem fundadas. E dentre estas instituições, uma das mais importantes é justamente aquela que vela pela democracia e pela cidadania. A nossa Ordem dos Advogados do Brasil. Sempre digo que a OAB é o escudo e a espada da sociedade. Somos o escudo contra os desmandos e a espada da cidadania. Somos e continuamos protagonista dos avanços dos Direitos do Cidadão. Este é nosso dever, esta é nossa missão”, explicou.
“Estamos ainda construindo um país. E nesta construção temos que saber o país que queremos. Queremos um Brasil democrático, justo, humano, igualitário, pacífico. De igual modo também sabemos o país que não queremos: não queremos um país corrupto, não queremos injustiça, não queremos negligência nem autoritarismo. Estas são as bases sob as quais ainda estamos, a cada dia, construindo o nosso Brasil. Conquistamos muita coisa, mas neste momento crucial o nosso país precisa da OAB”, clamou.
Marinela ainda exaltou a necessidade de a OAB servir como exemplo neste momento. “Temos o dever, a obrigação de velar pelo Brasil, de guiar a cidadania pelos mares revoltos que estamos navegando. E o melhor modo de guiar alguém é pelo exemplo. Por isso, nós, Presidentes de Seccionais, temos que, antes de tudo, sermos exemplos de cidadania, exemplos de bons gestores, exemplos de ética e de probidade”, disse, destacando ainda as políticas da Ordem de valorização das mulheres advogadas e dos jovens advogados. “Sonhamos com um Brasil e sabemos que temos muito a avançar. Mas, na nossa posição, se não for para realizar, é melhor nem sonhar”, finalizou.
O coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Homero Mafra, do Espírito Santo, destacou em seu discurso a força e a responsabilidade da OAB na atual conjuntura do país, “tempos difíceis que talvez nunca atravessamos, onde as liberdades públicas e a advocacia sofrem os ataques mais duros e mais dissimulados”.
“Tivemos que organizar um ato inédito em direito do direito de defesa , tantos e tão graves são os ataques contra a advocacia. Assistimos a espetáculos terríveis de exposição pública de acusados, esquecendo-nos todos de que o réu, como já pregavam os romanos, é coisa sagrada”, asseverou.
Mafra reafirmou o compromisso da entidade com o combate à corrupção e aos ataques à coisa pública, “venha de onde vier, seja quem forem seus autores”. “Mas a Ordem, até mesmo por mandamento legal, nunca, em tempo algum pode silenciar diante dos graves ataques à ordem jurídica, ao sistema democrático, ao elenco de garantias individuais”, continuou, reforçando a luta contra a perda de direitos trabalhistas.
“Nossos desafios são grandes, como nossas esperanças. Os desafios saberemos vencer; as esperanças haveremos de concretizar”, finalizou.
Presenças
Luis Cláudio Chaves, vice-presidente nacional da Ordem, reiterou que a posição da OAB tem que ser de unificação, pois “as Seccionais representam as bases da advocacia, de modo que é fundamental ter como pilares as visões dos colegas do Brasil inteiro para executar um plano de ações que represente, defenda e dignifique a classe”. Ele lembrou ainda a fragilidade do momento político do País, mas comemorou a solidez das instituições.
O secretário-geral nacional da OAB, Felipe Sarmento, destacou que o Colégio de Presidentes constitui-se em oportunidade para a unificação de discursos. “São 27 seccionais e mais o Conselho Federal. O debate que tradicionalmente se desenvolve nos encontros do Colégio é necessário e fundamental para que todo o Sistema OAB fale em um só tom, com um entendimento equilibrado acerca dos temas de pauta”, disse.
Representante de Alagoas e do Nordeste na diretoria do Conselho Federal da OAB, Sarmento ressaltou a honra pessoal em receber o Colégio no Estado. “Uma satisfação muito grande para a advocacia alagoana. No Ano da Mulher Advogada, é muito especial trazermos o Colégio para a Seccional da única presidente entre os 27, Fernanda Marinela”, lembrou.
O secretário-geral adjunto da OAB, Ibaneis Rocha, agradeceu a acolhida calorosa da presidente Fernanda Marinela, “uma das maiores dirigentes de Ordem, e exaltou a importância do Colégio de Presidentes. “Reunimos diversas experiências que podem compartilhar as dificuldades das 27 Seccionais. Juntamente com o Conselho Federal, esses temas são debatidos em busca de soluções para todo o Sistema. Soluções uniformes, que venham a levar ao advogado melhores condições de trabalho”, explicou.
Para o diretor tesoureiro da Ordem, Antonio Oneildo Ferreira, o Colégio de Presidentes é um evento de grande expressão para a advocacia, pois reúne as lideranças que trabalham pautas estruturais e conjunturais para a classe, tanto as demandas do momento quanto outras historicamente debatidas em sua construção e enfrentamento. “Podemos destacar, entre outros, o debate sobre o Plano Nacional de Valorização da Advocacia, tema relevantíssimo para a os advogados e para a sociedade”, adiantou.
Também estiveram na mesa de abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais: os representantes institucionais da diretoria nacional da OAB no CNJ, Valdetário Monteiro, e no CNMP, Erick Venâncio; os Membros Honorários Vitalícios do Conselho Federal da OAB Roberto Busatto e Cezar Britto, e da OAB Alagoas, Thiago Bonfim; a diretoria da OAB Alagoas; e o coordenador nacional das Caixas de Assistência, Ricardo Peres.
A mesa contou ainda com o secretário de Planejamento de Alagoas, Carlos Teixeira, representando o governo do Estado; o coordenador do Colégio, presidente Homero Mafra (ES); o representante do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Pedro Inácio; a representante do Ministério Público Federal, procuradora Roberta Bonfim; o representante da Procuradoria-Geral de Maceió, Davi Ferreira da Guia; e o vice-presidente da Associação Alagoana de Magistrados, Moacir Ribeiro.