Advogado Ednaldo Nascimento junto com os membros da Comissão visitando as alas da Cadeia
O presidente da Comissão Especial de Monitoramento do Sistema Carcerário de Roraima, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Roraima (OAB/RR), junto com demais membros da comissão, inspecionou na manhã desta sexta-feira, 26, as dependências da Cadeia Pública de Boa Vista.
Essa é a terceira unidade prisional visitada no Estado, conforme orientação da Coordenação Nacional de Monitoramento do Sistema Prisional do Brasil. Está previsto também, com data ainda ser definida, inspeção no albergue e na Cadeia Pública de São Luiz do Anauá, Sul do Estado.
A inspeção tem como finalidade conhecer a realidade do estabelecimento prisional, ouvir os reeducandos e os gestores, além de colher depoimentos para detectar as necessidades que impedem o bom funcionamento da Lei de Execução Penal (LEP).
Entre as reclamações estão a lotação acima do que comporta a unidade, infraestrutura básica para manter as condições de higiene, para dar suporte ao atendimento médico e jurídico, além da alimentação, que também é motivo de reclamação por parte dos servidores.
Construída em 1974, a Cadeia Pública de Boa Vista recebeu pequenas reformas, mas o básico não foi alterado. Hoje tem 164 reeducandos, mas a capacidade da unidade prisional é para 120 pessoas. Por conta dessa superlotação, parte dos reeducandos dorme em redes em duas quadras, destinadas ao convívio coletivo.
O local não tem estrutura para atender os que estão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e Sanção Disciplinar. Mas por falta de outro espaço mais adequado, dez celas foram destinadas a esse público, e cada uma abriga cerca três reeducandos.
Nascimento questionou o motivo da última fuga, o agente afirmou que além de ser impróprio para atender os presos considerados de alta periculosidade, porque a carceragem é muito próxima à entrada da ala da cadeia, uma das três guaritas não funciona por falta de efetivo da Polícia Militar.
O agente penitenciário que atendeu a equipe disse que na última revista foram encontrados oito celulares e pequenas quantidade de drogas. Indagado a forma e a facilidade que entram esses aparelhos celulares, ele alegou a precariedade da revista manual. Ressaltou que o ideal é o aparelho de raio-x ou escâner, que é 100% seguro.
A quantidade de agentes também foi alegada com insuficiente para o quantitativo de reeducandos. Hoje são nove agentes por plantão, enquanto que o ideal seria 16. É que desses oito, alguns saem para levar reeducandos para as audiências, para o médico e para fazer o serviço que seria da assistente social, que é conferir junto aos locais de trabalho, o desempenho e a frequência dos que trabalham. “Hoje existem 280 agentes dos 328 que passaram no concurso. Já sinalizaram concurso porque esse número atual é insuficiente”, disse.
Lá existem 25 reeducandos estudando, sendo quatro fazendo ensino superior e os demais fundamental e médio. Uma vez na semana, os que estão precisando recebem o atendimento ambulatorial de uma médica, enquanto que a enfermeira vai ao local de segunda a sexta. Também não existe atendimento psicológico e nem odontológico. Remédios são pegos na rede pública de saúde,
RELATÓRIO – O resultado desta visita se transformará em um relatório que será entregue a todos os órgãos envolvidos na gestão e execução do sistema prisional como a Secretaria de Justiça e Cidadania, Ministério Público do Estado, Ministério da Justiça, Vara de Execução Penal, Defensoria Pública, além de uma cópia para o governador do Estado. Cópias também serão enviadas para a Coordenação Nacional, que está produzindo um retrato do sistema prisional brasileiro.
CONSTRUÇÃO INACABADA – Ednaldo Nascimento também visitou a obra inacabada que está ao lado da Cadeia, e que tem como finalidade atender os reeducandos do semiaberto. A obra está há cerca cinco anos parada. “Vou colocar no relatório e pedir providências para que deem continuidade ao término da obra”, disse Nascimento.
Foto: Marilena Freitas
Advogado Ednaldo Nascimento junto com os membros da Comissão visitando as alas da Cadeia