O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, Jorge Fraxe, determinou segunda-feira, 09, que seja formado em volume único o acervo de todos os documentos provenientes da atuação da Comissão de Defesa do Consumidor, cujo material pode ser utilizado pelas advogadas e advogados, caso queiram utilizar como provas nas petições iniciais com atuação no direito do consumidor e, especialmente, no que tange aos serviços de telefonia e internet fixa e móvel.
Os inscritos na Seccional que atuam no direito do consumidor, e aqueles que pretendem atuar nessa área, podem enviar pedido desse material digitalizado ao e-mail comissoes.oabrr@gmail.com para que a coordenadoria das comissões envie o material, que poderá ajudar principalmente nas ações em desfavor das operadoras de telefonia móvel.
No acervo disponibilizado, há vários requerimentos da OAB/RR protocolados, tendo sido a maioria atendidos. Há material com a resposta da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, órgão responsável pela concessão de licenças de instalação e operação de antenas de telefonia, que mostra que desde o ano 2011 não houve mais pedidos para o funcionamento de antenas.
Esse é um fato que demonstra a falta de investimentos no setor, em que pese diariamente as operadoras faturarem altos valores. Existem também, relatórios de fiscalização da Anatel que foram recebidos após oficio expedido pela presidência da Seccional, além de representações administrativas e demais documentos adquiridos pelo trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor.
“Esse farto material está disponível para qualquer advogada ou advogado inscrito em nossa Seccional que queira utilizá-lo para enriquecer suas petições iniciais, alegando as diversas teses favoráveis ao promovente com o fito de alcançar o sucesso da demanda”, pontuou Jorge Fraxe.
Ele acrescentou ainda: “Estaremos alimentado cada vez mais esse acervo para facilitar a vida profissional dos colegas, evitando que percam tempo e dinheiro se deslocando em diversos órgãos na busca de diversos documentos, quando de forma fácil pode obtê-lo para melhor instruir suas peças inaugurais”.
Foto –Reunião consumidor: Arquivo/OAB
Presidente da Ordem aos discutir detalhes do acervo com o presidente da Comissão, Rawlins Coêlho