“Prezado senhores e senhoras.
Ha muitos e muitos anos temos presenciado por todo Brasil manifestação contra a descriminação, a homofobia, a lesbofobia e a transfobia.
Como operadores do Direito, sabemos que a Carta Magna em seu artigo 5ª trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que em suma fundamenta-se nos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e Igualdade Social.
No nosso Estado temos presenciado movimentos importantíssimos que lutaram através de manifestos, paradas e protestos para a formação de um projeto de Lei que tramita na Câmara Federal há mais de 7 (sete) anos.
A PLC 122/2006 visa criminalizar a descriminação motivada unicamente na orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa descriminada.
Dessa forma a OAB/RR não poderia jamais ficar inerte a tantas chamadas, tanto que hoje, esta apresentando aos órgãos públicos e aos movimentos sociais a Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo desta Seccional.
Esta comissão tem como objetivo, principal adotar providencia mediante provocação a respeito de ameaças e violação de direitos e garantias que visam assegurar condição de igualdade a população LGBT.
O propósito de convida-los a virem aqui foi o de unirmos e fazer com que os direitos adquiridos através de tantas lutas surtam seus afeitos legais.
O que queremos é formar parcerias com cada órgão aqui presente para que com que a chegada da demanda nesta seccional possamos dar uma resposta a este clamor advindo da comunidade LGBT.
Quero parabenizar neste importante momento este grande homem (Jorge Fraxe, Presidente da OAB-RR) pela brilhante coragem de nos dar essa missão de defendermos esta população que é tão vulnerável a todas as mazelas da sociedade que ainda no século XXI continua machista, racista, seccista e homofóbica.
Obrigada!”
Lourdes Icassatti
Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/RR