INSCRIÇÕES
Documentos originais com cópias indispensáveis para todas as inscrições.
Petição: É necessário realizar o pré-cadastro (clique aqui para realizar o pré-cadastro). Após o preenchimento, imprima o formulário e junte a documentação exigida para o tipo de inscrição solicitada.
- Certidão (Cívil e Criminal) da Justiça Comum de Roraima – Para fazer a solicitação (clique aqui);
- Certidão (Civil e Criminal) da Justiça Federal TRF, Geral e do Estado (selecionar o respectivo estado) – Para imprimir (clique aqui);
- Certidão (Quitação Eleitoral e crimes Eleitorais) da Justiça Eleitoral TSE – Para imprimir (clique aqui)
Observação 1: Os candidatos residentes e/ou domiciliados fora de Roraima nos últimos 5 (cinco) anos, nos casos de Inscrição Suplementar ou Transferência, deverão trazer certidões criminais e civil do respectivo Estado, bem como de Roraima (Justiça Comum e Federal), bem como as Certidões do TSE (Crimes Eleitorais e Quitação);
Observação 2: ANEXOS ‘NÃO PODEM’ SER ENVIADOS FRENTE E VERSO ;
- RG, CPF E CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO ;
- Título de Eleitor;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (até 45 anos);
- Comprovante de residência (atualizado e não no nome de terceiro);
- 02 (duas) fotografias no formato 3×4, recente, em fundo branco, sem data. Para homens, terno e gravata, e para mulheres em trajes escuros, condizentes à profissão; (Instruções de como proceder com a foto do documento)
- QUANDO EXERCER QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL LIGADA A ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADE DE CLASSE OU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste o cargo, atribuições detalhadas e lotação, em face do disposto nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/94.
Acrescentar ainda os seguintes documentos (cópias e originais) para seu respectivo tipo de Inscrição:
ORIGINÁRIA (PRINCIPAL) DE ADVOGADO (A)
- DIPLOMA REGISTRADO NO MEC (original e cópia). Obs.: Se não possuir o diploma apresentar o Certificado de Graduação em Direito constando a data de colação de grau, Histórico Escolar firmado pelo responsável legal e Protocolo que requereu o registro do Diploma (cópias autenticadas ou apresentar cópias com originais);
- Certificado de Habilitação em Exame de Ordem (cópia autenticada ou apresentar cópia com o original). Observação: para os formandos que se enquadram na Resolução nº 02/94 do CFOAB deverão apresentar Certificado de aprovação no Estágio Profissional Supervisionado (cópia autenticada ou apresentar cópia com o original).
- O Candidato que já tenha requerido, em qualquer tempo, inscrição em quaisquer das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, deverá juntar certidão de inteiro teor e cópia do processo respectivo, ainda que o requerimento tenha sido indeferido.
- PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 220,00 (Duzentos e vinte Reais), BEM COMO DE CARTÃO E CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL R$ 80,00 (Oitenta Reais), mais o valor integral (Pagamento após o deferimento do pedido de anuidade + taxa cartão e carteira).
Obs: Consultar formas de parcelamento junta a tesouraria e a resolução nº 01/2017, publicada no DJE de 21/12/2017, Ano XX, Edição 6116, fls nº 17/24.
SUPLEMENTAR E TRANSFERÊNCIA
- CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E CÓPIA INTEGRAL, CONFERIDA, DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO, EXPEDIDA PELA SEÇÃO DE ORIGEM (certidão emitida de acordo com o Provimento nº 42/78. A validade da Certidão é de 60 (sessenta) dias);
- CARTÃO OU CARTEIRA DA OAB DE ORIGEM (cópia autenticada ou apresentar cópia com original);
- PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 220,00 (Duzentos e vinte Reais), BEM COMO DE CARTÃO E CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL R$ 80,00 (Oitenta Reais), Transparência e R$ 40,00 (Quarenta reais) Por Suplementar, mais anuidade de acordo com a resolução nº 01/2017, publicada no DJE de 21/12/2017, Ano XX, Edição 6116, fls nº 17/24.
ESTAGIÁRIO (A):
- CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (RG, CPF, Título Eleitoral, Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento, em caso de Homem (Certificado de Reservista).
Certidão (Federal/ Estadual e eleitoral) TRF 1ª Região e de Roraima (Civil e Criminal), TJ (Civil e Criminal) e TSE (Crimes e Quitação).
Certidão Cível e Criminal (Federal/ Estadual e eleitoral) TJ, TRF 1ª Região, TSE. - Para solicitar a inscrição de Estagiário (a), o acadêmico deverá estar matriculado a partir do 7º semestre do curso de Direito.
- DECLARAÇÃO DO LOCAL ONDE SE ENCONTRA ESTAGIANDO (Instituição de Ensino Superior, Escritório, Sociedade de advogados, Órgão ou Empresa previamente credenciada pela OAB/RR para receber Estagiário(a)), firmado pelo responsável legal;
- DECLARAÇÃO DA FACULDADE ESPECIFICANDO O SEMESTRE QUE ESTÁ CURSANDO, firmado pelo responsável legal;
- HISTÓRICO ESCOLAR DA FACULDADE, comprovando que não existe nenhuma pendência de disciplinas até o 6º semestre;
- PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 110,00 (Cento e dez Reais), BEM COMO CARTÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL R$ 40,00 (Quarenta Reais), mais o valor integral de R$ 300,00 (Trezentos reais) de acordo com a resolução nº 01/2017, publicada no DJE de 21/12/2017, Ano XX, Edição 6116, fls nº 17/24.