A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR), encaminhou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) nesta quinta-feira (20), Carta de apoio à iniciativa da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) reconhecendo a necessidade de inclusão da disciplina de Direito Eleitoral dentre os conteúdos obrigatórios da Resolução n° 5/2018-CES/CNE.
Conforme a carta, a disciplina de Direito Eleitoral detém relevância eminente em muitas carreiras jurídicas de alto-estrato. Para mais, é iminente sua condição de matéria elementar para todos os concursos públicos da área jurídica, dado, notadamente, sua recente inserção no Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (EUOAB).
Não suficiente, a inclusão da disciplina de Direito Eleitoral na grade curricular como matéria obrigatória colabora para o fortalecimento da estrutura democrática, porquanto, permite o enriquecimento dos debates acadêmicos em um momento tão necessário e desafiador para o Brasil.
Por fim, cientes de que isso contribui, especialmente, para a manutenção da Democracia Brasileira e também compartilhando o compromisso de defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, considera de suma importância o passo dado pela Abradep, bem como manifesta total apoio à esta iniciativa.
A Carta foi assinada pelo presidente do Conselho Seccional, Ednaldo Vidal; pelo presidente da Comissão de Direito eleitoral, Francisco Guimarães em ocasião que contou com a presença da advogada Hanna Gonçalves, membro consultora da Comissão Nacional de Direito Eleitoral e membro da Abradep.