As principais instituições públicas envolvidas no processo de regularização fundiária de Roraima participaram do 1º Fórum realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Direito Agrário, para debater o tema.
O Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), e a Comissão de Terras da Assembleia Legislativa enviaram representantes para apresentar suas ações e os gargalos de cada instituição para o andamento do processo de regularização fundiária em Roraima.
Para o presidente da OAB, Rodolpho Morais, o momento foi ímpar, devido ao fato de reunir em um só lugar todos os atores já conhecidos do produtor rural que atuam diretamente com os procedimentos necessários para emissão de documentos de posse e de propriedade das terras.
“A OAB protagoniza mais vez momento como este onde em um ambiente apolítico os órgãos puderam apresentar suas ações e o produtor rural fez questionamentos, sugestões e mostrou as problemáticas enfrentadas. O mais importante foi isso: teve a participação do produtor, o mais interessado no assunto, além dos acadêmicos e profissionais da advocacia. Enfim, temos que debater abertamente com quem tem a sente a necessidade e enfrenta as dificuldades do dia a dia”, ressalta Morais.
Ao sensibilizar as instituições a comparecer ao Fórum, o presidente da OAB afirma que a partir de agora é necessário estreitar cada vez mais essa relação para que no futuro bem próximo a questão da regularização fundiária seja resolvida de uma vez por toda.
“Após essa discussão a respeito dos entraves que a legislação brasileira e de Roraima colocam, que possamos sugerir adaptações, para que esse anseio do produtor rural seja atendido. E que em breve possamos comemorar a posse das terras daqueles que estão efetivamente nelas, com a expedição dos títulos de regularização”, afirmou.
ITERAIMA
O primeiro órgão a se apresentar foi o Iteraima. Praticamente toda a fala do presidente do Instituto, Alysson Macedo, seu deu numa perspectiva histórica para explicar como tem sido o processo de transferência de terras da União para o estado de Roraima, desde que deixou de ser território.
Iniciou apresentando o mapa do estado, mostrando que a maior parte da extensão territorial de Roraima já está afetada com áreas indígenas, áreas militares e unidades de conservação. Dos cerca de 22 milhões de hectares, apenas 23% do território são disponíveis para o uso alternativo do solo que possam promover o desenvolvimento sustentável e sócio-ecnômico.
No entanto, essas áreas eram da União e desde então Roraima trava uma batalha para alcançar as transferências para o estado. Ele lembra que as primeiras transferências aconteceram 11 anos depois da transformação do território em estado. E de lá pra cá, processos judiciais e burocracia acabaram prejudicando e adiando cada vez mais o processo por completo.
“Atualmente, temos um último obstáculo – a obtenção do assentimento prévio pelo conselho de defesa nacional, que o governo do estado vem cobrando o governo federal para que possamos resolver de forma definitiva a situação, com o intuito maior de levar segurança jurídica para o campo com o titulo de propriedade”, ressaltou Macedo
INCRA
A superintendente adjunta do Incra, Dilma Pereira da Costa, também fez uma análise histórica da atuação do Instituto em Roraima, muito antes da transformação do território em estado. Informou quanto assentamentos existem e expectativa por novos, além de informar os problemas enfrentados ao longo de sua história e esclareceu que o órgão não é mais responsável pelo processo de transferência das terras da União para o estado.
SERFAL
Essa atribuição passou para a Secretaria Regional de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal), conforme informou o chefe regional, Maurício Pereira Neto. Ele explicou ainda parte do funcionamento do programa Terra Legal, que trata da reforma agrária e da regularização de ocupações em estados da Amazônia.
Por fim, o chefe regional alegou que a Secretaria possui uma equipe técnica reduzida e que por essa razão ocorrem os atrasos no andamento dos processos
COMISSÃO DE TERRAS
O deputado Mecias de Jesus, presidente da Comissão de Terras da ALE, concluiu as apresentações institucionais, fazendo diversas críticas aos políticos do estado, atribuindo a classe política roraimense a responsabilidade para negociar soluções para esse tema que tanto atrasa o desenvolvimento agrário e agropecuário no estado.
“A não titulação das terras de Roraima é culpa única e exclusiva do Governo Federal a quem falta vontade política para resolver a questão. “Todos os presidentes após 1988 tem culpa pela atual situação, uma vez que passados 30 anos da transformação de Roraima em Estado, ainda temos as mesmas pendências. Isso é uma coisa que transcende partidos governo, os próprios servidores do Incra-RR reconhecem que em Roraima as coisas avançam, mas que instancias superiores emperram tudo”, assegurou.