A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Roraima, por meio da Comissão de Acesso à Justiça, realizou uma solicitação de providências junto à presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), Tânia Vasconcelos Dias, para que seja desburocratizado a emissão e o pagamento dos alvarás judiciais expedidos pela justiça. O pedido foi protocolado na manhã desta quarta-feira, 20.
A proposta da Comissão é que o depósito continue sendo feito através da mesma guia utilizada atualmente pelo TJRR, que é o Depósito Judicial Ouro. O que mudaria, porém, é que após a comprovação do pagamento da obrigação nos autos, o advogado do feito ou até mesmo a própria parte, nos casos dos Juizados Especiais, solicitaria o pagamento, bastando para tanto a indicação de uma conta para o depósito.
Com essa alteração, ao invés do Cartório da Vara emitir o alvará para que a parte retire o documento e leve à instituição financeira, expediria diretamente ofício e ao Banco do Brasil, para que faça a transferência para a conta indicada.
“O que estamos propondo é agilidade nos pagamentos das obrigações impostas nos processos, bem como sejam expedidos ofícios judiciais e encaminhados ao banco por malote, todo o fim de expediente, para que sejam processados e pagos nas contas indicadas”, explicou o presidente da comissão, Rogério Ferreira de Carvalho.
A mudança traria benefícios não somente para as partes e seus advogados, mas atenderá ao princípio da economicidade e estará ecologicamente correto porque eliminaria gastos com papel, desafogará os cartórios porque reduzirá o trabalho interno dos servidores e dos juízes, trará satisfação porque o fator tempo será melhor aproveitado e, principalmente, celeridade à justiça.
O pedido tem amparo legal e já funciona de forma satisfatória no Tribunal de Justiça do Estado do Acre. “Isso poupa o trabalho do cartório em atender os advogados e as partes, poupa os advogados e a sociedade de ter que aguardar o atendimento nas Varas Judiciais e nas intermináveis filas do Banco do Brasil. Além de trazer mais segurança para todos”, justificou o presidente da OAB/RR, Jorge Fraxe.
Hoje, o processo é lento o que vai de encontro da grande meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proporcionar uma justiça mas célere. “Acreditamos que essá é uma mudança simples, porém, trará relevantes resultados. Os advogados ou as partes que desejam o saque de valores, podem fazer a solicitação nos moldes atuais, ou seja, não haverá uma alteração drástica. Essa solicitação pode ser um meio de mudança gradual dos sistemas”, complementou Carvalho.