Continuam abertas as inscrições para a palestra ‘A Reforma da Previdência e o desmonte dos direitos sociais’, que será realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, no próximo dia 22 de junho.
O debate vai acontecer no Plenário da OAB, a partir das 18h, e será apresentado pelo diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, e pela diretora-geral da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), Naiara Moraes.
A finalidade do encontro, de acordo com os palestrantes, é esclarecer e convidar a população a participar das discussões sobre a reforma que prevê a perda de direitos dos brasileiros. “É a oportunidade de apresentar, para a sociedade e o meio jurídico em geral, os reais acontecimentos que envolvem a tramitação do projeto de reforma da previdência. Especialmente em um momento como este, em que a qualquer momento, esse projeto de grande magnitude pode ser votado sem a compreensão necessária dos impactos e violações aos direitos sociais inerentes”, observa Naiara.
De acordo com Oneildo Ferreira, é preciso reforçar na sociedade a impertinência, os danos e o prejuízo que a reforma vai causar, caso seja aprovada como está. “Haverá restrição de acesso ao benefício previdenciário, a redução desses valores, como a tentativa de instituir benefícios inferiores a um salário mínimo, o que claramente afronta dispositivos constitucionais. Portanto, tudo isso vai impactar sobremaneira a população de baixa renda do país”, ressalta.
Ele observa ainda a preocupante situação em que se encontra hoje o Brasil, considerada atípica, pois o que se vê é pouca importância para a opinião pública. “Nós temos um presidente que tem 97% de rejeição, um congresso cuja a desaprovação é quase total também e eles são alheios à opinião pública, ao sentimento da nação, às necessidades do povo, e se colocam, claramente, como representantes de outros interesses que não o da população, que não o dos eleitores que os elegeram e que eles devem representar”, analisa.
Por fim, os palestrantes explicam que o debate vai apresentar os fundamentos da seguridade frente às alterações que podem se efetivadas. “Estamos engajados em demonstrar para os participantes que a reforma precisa ser debatida e que o fortalecimento dos direitos sociais depende também de nossa articulação enquanto profissionais do Direito e cidadãos”, afirma Naiara Moraes.
Ferreira informou ainda que outro ponto a ser discutido durante a palestra será o argumento defendido pelo governo de que existe uma necessidade de tornar superavitário o sistema previdenciário e que por essa razão a reforma é a única alternativa.
Segundo ele, existem opções políticas e econômicas e possibilidades menos impactantes que não onerem mais a população de baixa renda para o equilíbrio da seguridade que já não é deficitário.
“A opção política que poderia ser adotada é combater a sonegação (são quase um trilhão de reais), combater a corrupção e resgatar o dinheiro desviado. Temos que resgatar o passivo do que é devido: cerca de 600 bilhões. Nós temos que reduzir as desonerações e ainda taxar as grandes fortunas como ocorre com as empresas financeiras que lucram bilhões”, observou.
SERVIÇO:
Palestra ‘A reforma da previdência e o desmonte dos direitos sociais’
Palestrantes: Antonio Oneildo Ferreira e Naiara Moraes
Local: Plenário da OAB (avenida Ville Roy, 4284 – Aparecida)
Horário: 18h
Investimento: adimplentes e estudantes (R$ 30,00) demais participantes: R$ 50,00
Informações: 3198-3366 (ESA)