Com a missão de adotar procedimentos de orientação, de fiscalização no exercício da atividade advocatícia, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RR) criou a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB Roraima (CFAPA-OAB/RR).
O presidente da OAB Roraima, Ednaldo Vidal, destacou que a fiscalização se desenvolverá de maneira preventiva, com orientação aos profissionais e conscientização sobre a conduta conforme prevê a legislação que regulamenta o exercício da profissão. “A Comissão não apenas orientará, mas também fiscalizará o exercício da profissão de advogado (a), adotando quando houver necessidade medidas cabíveis”, afirmou.
A CFAPA-OAB/RR é ligada à Corregedoria do Conselho Federal da OAB e presidida no Estado pela advogada Maria do Rosário Alves Coelho, cabendo aos membros desta adotar procedimentos específicos visando o fortalecimento da advocacia roraimense por meio fiscalização da atividade profissional. Ela explica que a fiscalização estará voltada para as atividades dentro dos padrões e valores morais da Ordem conforme o Código de Ética.
“A intenção é orientar os colegas para o exercício nos moldes regulares, coibindo excesso de publicidade e outras situações. Confirmando desvio do que preconiza a legislação da advocacia, vamos chamar o colega para que ele reavalie sua atuação. E em caso de não atendimento da nossa recomendação, encaminharemos ao Conselho Seccional para que as medidas sejam adotadas”, disse Maria do Rosário.
A Comissão é composta ainda pelo advogado José Ale Junior, Vice-Presidente; a advogada Maria Manuela Cruz Pereira, Secretária e; como membros os advogados Adailton Paulo Bastos dos Reis Junior, Alberto Jorge da Silva, Ana Clécia Ribeiro Araújo Souza, Luciano Teodoro Azevedo e Rafaell Santos Reinbold.