OAB-RR firma parceria com a UFRR para ministrar curso sobre Prerrogativas da Advocacia aos servidores

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Roraima (OAB-RR) firmou parceria com Universidade Federal de Roraima (UFRR) para a realização de um curso de capacitação dos servidores sobre as Prerrogativas da Advocacia. O objetivo é melhorar o atendimento aos advogados de maneira adequada e nivelada ao fluxo de atividades internas da instituição.

O curso vai abordar os direitos dos advogados à obtenção de cópias, vista de autos, atendimento por parte de servidores, autoridades, dentre outros previstos na Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e será ministrado por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-RR.

A realização do curso foi acordada em reunião ocorrida no dia 8 de fevereiro, entre o reitor da UFRR, Jefferson Fernandes do Nascimento; a vice-presidente da OAB-RR, Clarissa Vencato; o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Seccional, Vinícius Guareschi e o procurador da Advocacia-Geral da União, Pablo Franccesco.

Durante a reunião, também foi solicitado a reitoria que seja amplamente divulgado, no âmbito dos órgãos internos da UFRR, o inteiro teor do art. 7º, da Lei nº 8.906/94, o telefone da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-RR para esclarecimentos de dúvidas quanto a referida norma. E também foi solicitado o quantitativo de servidores que trabalham diretamente com processos administrativos, sindicâncias e outros procedimentos onde haja a atuação de advogados, para que a OAB/RR realize o curso de capacitação.

Conforme a vice-presidente da OAB-RR, Clarissa Vencato, o intuito é esclarecer e explicar aos servidores acerca dos direitos e prerrogativas existentes no Estatuto da OAB, com o fito de melhorar cada vez mais o atendimento a advogados, adequando-o ao fluxo interno de trabalho da Universidade. “A ideia do curso de capacitação é bastante positiva e poderá ser replicada em outras instituições e órgãos onde hajam procedimentos que demandem a atuação de advogados”, afirmou Clarissa Vencato.

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