A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima e o Tribunal de Justiça realizaram uma reunião para discutir problemas e apontar soluções para o processo eletrônico no Estado. Na pauta foram tratados de assuntos como a infraestrutura do TJ, o acesso à internet por parte dos advogados, e certificação da disponibilidade do sistema.
Foi tratado ainda sobre o futuro do Projudi com base nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça, que determina a utilização nacional do sistema único chamado de Processo Judicial Eletrônico.
Conforme o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Peter Robinson, os servidores do TJRR que participaram da reunião esclareceram os investimentos realizados para a melhoria do setor de informática do tribunal, entre eles aquisição de grupo gerador, nobreak de grande capacidade que vão solucionar os problemas de indisponibilidade do sistema em razão das frequentes falta e oscilações de energia.
Os servidores informaram ainda que será implementado um sistema de redundância em outro prédio, na Capital, que servirá de espelho de todo o sistema atual implementado no TJRR. Esse sistema permitirá que não haja interrupção no serviços de informática do tribunal. Em caso de um sinistro, o sistema continuará funcionando e todos os dados serão preservados.
“Eles informaram que o processo de licitação para adquirir esses equipamentos já está em andamento e que serão instalados em um novo prédio”, disse Robinson. Durante a reunião, segundo Robinson, foi exposta a preocupação da advocacia com as variáveis de ambiente necessárias à utilização do sistema de processo eletrônico como internet, energia e, no caso do PJE, da Receita Federal, que valida o CPF.
O TJRR se propôs a disponibilizar um acesso para o OAB do sistema de monitoramento da disponibilidade do sistema. Isso possibilitará que a Ordem tenha acesso, em tempo real, do status operacional do Projudi e do PJE.
Em caso de indisponibilidade de algumas das variáveis de ambiente utilizada pelo sistema, haverá possibilidade da própria OAB questionar e solicitar da presidência do TJRR portaria apta à restabelecer os prazos dos advogados que tiverem sido prejudicados. Na ponta quem ganha é o jurisdicionado.
Os servidores do TJRR, informaram à Comissão que há uma minuta de resolução em desenvolvimento para regular os critérios para as portarias que venham a suspender os prazos quando da indisponibilidade do sistema Projudi e do PJE.
Em função da confecção dessa minuta será formado um grupo de trabalho, com a participação de servidores de outros órgãos do Poder Judiciário, para aprimorá-la.
PROJUDI – Com relação ao futuro do sistema Projudi, frente à determinação do CNJ, foi informado pelos servidores do TJRR que o sistema PJE não é maduro ou suficiente para ser utilizado no âmbito da Justiça Estadual, em especial, por ter sido desenvolvido quase que exclusivamente voltado para a Justiça do Trabalho, tendo portanto, peculiaridades incompatíveis com as demandas da justiça comum. Além disso, o sistema PJE possui código fechado, que não foi disponibilizado pelo CNJ, logo toda e qualquer modificação do sistema depende de solicitação do TJRR, não havendo garantia e nem prazo para o atendimento das solicitações. Em contrapartida o sistema Projudi permite a flexibilização e o desenvolvimento de soluções por parte do TJRR, uma vez que este tem acesso ao código fonte do sistema.
Com relação às solicitações da advocacia de erros identificados, como o sistema de busca processual, que atualmente é lento e insatisfatório, e dos processos com pedido de urgência que não estão indo automaticamente conclusos para o magistrado, os servidores garantiram que serão corrigidos ainda neste primeiro semestre, quando for implementada a atualização do sistema que incluirá as varas criminais e a segunda instância no sistema.
O grupo de trabalho criado no ano de 2013 para discutir o processo de implementação do novo Projudi, conforme informou o TJRR, não foi desfeito. Segundo os servidores, novas reuniões serão agendadas a fim de que o sistema possa ser aprimorado
Foto: OAB/RR
Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Peter Robinson, reunido com o presidente da OAB/RR, Jorge Fraxe, e os servidores do TJRR