DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
I. Requerimento 02 (duas) vias do Registro da Sociedade Individual e Arquivamento; (modelo de Requerimento)
II. A razão social deve preencher os requisitos da Lei nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016.
III. A Declaração de Inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio é obrigatória e pode constar do próprio instrumento do Contrato Social ou em Termo à parte; (modelo de Declaração)
IV. Apresentar 04 (quatro) vias do Contrato de Registro de Sociedade; (modelo de Contrato de Sociedade Individual) reconhecida em Cartório. OBS: cada cópia do contrato deverá ser impressa em folha separada.
OBS: Testemunhas são obrigatórias, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF);
V. Apresentar o comprovante de pagamento referente a cota única no valor de R$ 1.025,40;
VI. Certidão do Advogado Inscrito na OAB/RR, constando comprovante de quitação com a tesouraria e de que não sofreram qualquer sanção disciplinar.
VII. Apresentar 01 (uma) via da Cópia da VIABILIDADE (Retirada no Site da Junta Comercial). IMPORTANTE: trazer a documentação para dar entrada no registro na OAB após a viabilidade ser deferida.
VIII. Cópia de 01 (uma) Via da identidade do Advogado(a) (Carteira da OAB)
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
I. Requerimento do Registro da Sociedade e Arquivamento; (modelo de Requerimento)
II. Apresentar 04 (três) vias do Contrato de Registro de Sociedade (anexo ao Requerimento de Registro de Sociedade) reconhecida em Cartório;
OBS: Testemunhas são obrigatórias, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF);
III. Apresentar o comprovante de pagamento referente a Taxa de inscrição da Sociedade no valor de R$ 330,00;
VI. Apresentar o comprovante de pagamento referente a anuidade no valor de R$ 1.025,40;
V. Certidões dos advogados inscritos na OAB/RR, constando comprovante de quitação com a tesouraria e de que não sofreram qualquer sanção disciplinar.
VI. Apresentar 01 (uma) via da Cópia da VIABILIDADE (Retirada no Site da Junta Comercial). IMPORTANTE: trazer a documentação para dar entrada no registro na OAB após a viabilidade ser deferida.
VII. Cópia de 01 (uma) Via da identidade do Advogado(a) (Carteira da OAB)
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
I. Requerimento para Alteração da Sociedade 2 (duas) vias;
II. Apresentar (04) vias do Contrato de Alteração de Sociedade; (modelo de Alteração ) reconhecida em Cartório.
OBS: Testemunhas são obrigatórias, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF);
III. Taxa de Alteração contratual no valor de R$ 220,00;
VI. Apresentar 01 (uma) via da Cópia da VIABILIDADE (Retirada no Site da Junta Comercial). IMPORTANTE: trazer a documentação para dar entrada no registro na OAB após a viabilidade ser deferida. (caso seja alteração de endereço).