STF divulga questionamento da OAB questiona sobre custas judiciais O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou esta semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5689, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da OAB Roraima que questiona, STF, norma do Estado de Roraima que […]
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