A Ordem dos Advogados do Brasil informou que ação será apresentada na Justiça Federal do Ceará
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai atuar mais uma vez contra a cobrança de taxa para o despacho de bagagens, feita pelas companhias aéreas brasileiras desde março do ano passado. Dessa vez, o alvo da ação judicial, com pedido de liminar, será contra o aumento na taxa feito pelas empresas Azul e GOL. A OAB quer aumento seja suspenso até que seja julgada a ação que discute a legalidade da taxa.
“A Ordem dos Advogados do Brasil contesta na Justiça a criação, pela Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e pelas companhias aéreas, da taxa extra para despacho de bagagens. Desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia.
“Agora, a Azul e a Gol aumentam o valor dessa taxa extra. Para evitar um prejuízo ainda maior ao consumidor e também para evitar o incentivo da prática generalizada desse ato lesivo, a OAB está entrando com um pedido de liminar em que busca a suspensão dos efeitos dessas medidas das companhias aéreas até o julgamento do processo contra a taxa extra em si.”
O presidente da OAB declarou ainda que a entidade ‘vai enviar ofício para a Anac cobrando que a agência passe a cumprir seu real papel, regulando o mercado e protegendo o consumidor’.
Desde que a autorização para a cobrança foi anunciada pela Anac, a OAB tem atuado para revogar a medida, que considera “lesiva” aos consumidores. A medida chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em março do ano passado, mas a decisão liminar foi derrubada no mês seguinte. A OAB quer que uma nova liminar seja concedida enquanto não é julgado o mérito final da ação.
A bagagem despachada começou a ser efetivamente cobrada em 1º de junho de 2017. A primeira companhia a cobrar foi a Azul, no valor mínimo de R$ 30,00 por mala, preço que agora é de R$ 60,00.