O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Roraima -, escolheu na noite desta quarta-feira, 09, os novos nomes que vão fazer parte da lista sêxtupla para ocupar a vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RR), da classe jurista, ora ocupada pelo advogado Jean Michetti, cujo período se encerra em julho do próximo ano. Entre os oito participantes, os seis eleitos são: Jean Michetti, Claudio Belmino, Alberto Jorge, Josy Keyla, Cleusa Lucia e Rozane Ignácio.
O próximo passo será o encaminhamento dos nomes dos advogados selecionados, juntamente com a Ata da Reunião, ao presidente do Tribunal de Justiça, Almiro Padilha, onde haverá a escolha de três nomes que serão remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral que por sua vez os encaminhará para a presidente da República, para nomeação do advogado que será empossado
No processo de escolha o Tribunal dividi a responsabilidade com a Ordem dos Advogados. Os escolhidos pelo Conselho da Seccional de Roraima atenderam aos requisitos da Resolução aprovada, a qual foi confeccionada obedecendo aos requisitos disciplinados nas Resoluções nºs 20.958/2001 e a 21.461/2003, além das resoluções substitutivas ou complementares, que determinam não indicar: advogados que não estejam em exercício da profissão e que não possua dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional; quem não comprovasse o efetivo exercício da advocacia por meio de atos privativos, ressalvando-se o advogado que já tenha integrado o TRE como juiz efetivo ou substituto; não indicar magistrado aposentado e advogado ocupante de cargo público demissível ‘ad nutum’.
O presidente da Ordem, Jorge Fraxe, ressalta que o acordo para o processo de escolha do juiz da classe jurista permitiu maior participação da sociedade por meio da instituição. “A sociedade roraimense está representada na escolha do novo juiz através da OAB/RR, que buscou os mecanismos para dar mais transparência ao processo de escolha”, disse Fraxe.