Demanda da OAB atendida: TJ assina convênio com BB para agilizar pagamento de alvarás judiciais
A advocacia roraimense comemora mais uma conquista para a classe com a assinatura do convênio entre o Tribunal de Justiça de Roraima e o Banco do Brasil para implantação do projeto de Alvará Digital. Participaram da solenidade de assinatura do acordo, no dia 15 de dezembro, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, o gerente geral do Banco do Brasil, Mário Marcos de Alcântara, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima e Defensoria Pública do Estado.
O presidente da OAB-RR, Rodolpho Morais, afirmou que os advogados enfrentavam algumas dificuldades em solucionar os procedimentos relacionados aos alvarás. “Com a iniciativa, o processo será finalizado de forma mais rápida, eliminando etapas e contribuindo com o jurisdicionado”, comentou.
Ele destacou no encontro que a nova conquista para a advocacia roraimense é fruto da mobilização dos membros da Comissão de Acesso à Justiça. Para a presidente da Comissão, Adriana Farias, a medida, além de trazer mais agilidade à expedição de alvarás, vai garantir segurança jurídica para os pagamentos.
De acordo com o presidente do TJ, Almiro Padilha, a parceria irá desburocratizar a forma como era feita a expedição de alvará, um benefício não só para as partes, mas para o advogado. “Estamos trabalhando para melhorar cada vez mais a prestação jurisdicional, investindo nos meios tecnológicos, pois não há outra forma de avançar. A implantação desse projeto é mais uma conquista para o Tribunal e para a sociedade” afirmou.
Para o gerente geral do Banco do Brasil, Mário Marcos de Alcântara, essa parceria será fundamental para a celeridade processual, pois muda bastante a forma de expedição de alvarás, dando mais segurança às partes. “Além disso, será um benefício também para o Banco, pois recebemos diariamente muitos documentos físicos do Tribunal, uma burocracia para resolução dos procedimentos. Agora, tudo será eletrônico” disse.
Convênio – Entre os benefícios da Integração de informações entre o TJRR e o Banco do Brasil estão: a geração da guia de depósito judicial, geração de conta judicial, emissão de mandado judicial, liberação de pagamento do alvará, consulta de saldo de conta judicial e consulta de extrato de parcela de conta judicial.
O pagamento de alvarás será facilitado e agilizado, devido à certificação digital, que possibilita ao advogado peticionar informando a agência e a conta bancária para receber o valor. Com o novo procedimento, os alvarás serão expedidos pela secretaria dentro do ambiente do Projudi.
A numeração será cedida ao advogado ou à parte que, de posse da informação, deverá se encaminhar à agência do Banco do Brasil a fim de fazer o saque. O funcionário do banco, que possui acesso ao sistema, fará a checagem dos dados em um link do Projudi, de consulta pública a esses dados e, confirmada a informação, fará a liberação do pagamento.