A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OA/BRR) lançou na tarde desta sexta-feira, 05, a Comissão Especial de Combate à Corrupção Eleitoral, que tem como finalidade ser mais um instrumento nas mãos do eleitor para denunciar os possíveis delitos eleitorais, como o abuso de poder econômico e político, que impossibilitam a igualdade dos candidatos na competição eleitoral.
O lançamento contou com a presença do juiz de Direito do Estado do Maranhão, Marlon Jacinto Reis, que é fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e que na ocasião ministrou uma palestra. Além da diretoria da OAB/RR, o diretor Tesoureiro do Conselho Federal, Antonio Oneildo Ferreira, imprensa e a comunidade jurídica em geral.
O presidente da OAB/RR, Jorge Fraxe, ressaltou que os eleitores podem procurar os membros da comissão ou a própria OAB/RR para formalizar as denúncias, que também podem ser feitas por meio do celular 9971-3634. Ele garantiu que será resguardado o sigilo da fonte.
“O nosso telefone está à disposição e podem ligar, mandar mensagem e fotos por meio do WhatsApp, que a Comissão encaminhará as medidas pertinentes”, disse.
O juiz Marlon Reis ressaltou que estava no lançamento para reforçar e garantir a participação da sociedade civil no controle das eleições e no abuso de poder político e econômico. Disse que o sistema eleitoral hoje é de baixa qualidade por conta da mercantilização, e que isso precisa mudar a partir da reforma política.
“Estou aqui para prestigiar e hipotecar meu apoio a OAB/RR e conversar sobre as medidas que podem ser feitas para aumentar a ação da sociedade contra a corrupção. Precisamos da reforma política porque as eleições estão muito mercantilizadas, cada vez menos presente o programa partidário, a ideologia à bandeira e cada vez mais presente o poder do dinheiro. A OAB tem um protagonismo muito forte neste processo, inclusive ajuizou uma ação objetivando a declaração da inconstitucionalidade das doações empresariais, algo que está bem encaminhado no Supremo Tribunal Federal”, ressaltou.
A Comissão tem como presidente o advogado Ednaldo do Nascimento Silva. Além dos seguintes membros: Alexandre Cabral Moreira Pinto, Deusdedith Ferreira Araújo e Adriana Gusmão Santos.