O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jorge Fraxe, nomeou os membros da Comissão de Direito Previdenciário, que tem à frente como presidente a advogada Edilaine Deon e Silva.
Essa comissão, conforme explicou Fraxe, tem como finalidade buscar mecanismos que influenciem na celeridade dos julgamentos que se referem aos benefícios previdenciários que tramitam na Justiça Federal.
Os membros farão um estudo para identificar a quantidade de servidores e juízes responsáveis pelo Juizado Especial, onde tramitam as causas previdenciárias. “Esse levantamento identificará o número de processos que tramitam no juizado para avaliar se é ou não proporcional à estrutura física e humana”, disse Fraxe.
Esse mesmo levantamento será feito no âmbito administrativo junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social.
“Essa será uma forma de buscar conhecer e dirimir as dificuldades dos benefícios previdenciários junto à União, em face do grande volume de concessões que acontecem nesta esfera”, complementou o presidente, ao ressaltar que futuramente a comissão buscará conhecer também a estrutura das previdências Estadual e Municipal.
Fonte: Ascom/OAB