O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jorge Fraxe, nomeou na tarde do dia 24/07/2013 os membros da Comissão de Direito Ambiental, que tem à frente como presidente o advogado Walker Sales Silva Jacinto, que está assumindo a função pela segunda vez.
Entre as metas da Comissão estão a de elaborar uma proposta de selo verde para as empresas obterem incentivos fiscais desde que respeitem as normas ambientais; elaboração de uma cartilha, em linguagem simples e de fácil assimilação, para a população em geral que tratem de temas relacionados à educação ambiental, preservação e sustentabilidade.
“A ideia é mostrar que qualquer produção deva ser feita com responsabilidade, preservando os recursos para as futuras gerações”, disse o presidente, ao acrescentar que a ordem das ações a serem realizadas será discutida na próxima reunião entre os membros da comissão.
O presidente da Ordem, Jorge Fraxe, sugeriu que a Comissão de Direito Ambiental, busque estreitar relações com os órgãos ambientais no sentido, inclusive, da OAB/RR ter assento junto aos conselhos de meio ambiente em Roraima.
O uso tradicional de queima realizado pela agricultura familiar para a produção rural é outro assunto em pauta. Conforme explicou o presidente, a ideia é fomentar a formalização de parcerias entre as associações de produtores, órgãos ambientais e prefeituras, para que possa ser viabilizada financeiramente a implantação de outros métodos.
“Enquanto não se viabiliza outro método, deve ser dado suporte a esses produtores para que faça a queima de forma correta, de forma menos agressiva ao meio ambiente e evitando riscos de incêndios em grandes proporções. Essas medidas mitigatórias vão reduzir o alto índice de foco de incêndio, principalmente no sul do Estado, na época do verão”, complementou Sales.
Fonte: Ascom/OAB