OAB defende debate com a sociedade antes da aprovação da reforma trabalhista
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima realizou, nesta quarta-feira (10), um ato contra a tramitação em urgência do projeto da reforma trabalhista no Senado Federal. O evento contou com a participação do corregedor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e da juíza do trabalho, Samira Akell.
O presidente da Seccional Roraima, Rodolpho Morais, explicou que a manifestação da OAB tem como principal objetivo protestar contra a tramitação em urgência da reforma, sem que aconteça um debate amplo com a sociedade brasileira.
“Esse é o espírito do nosso ato: defender que todos sejam convidados para discutir um tema de tamanha relevância”, resume, ao ressaltar que o simples argumento que a urgência é necessária para trazer melhorias para a economia brasileira precisa ser contestado e rebatido.
No entendimento de Morais, para ocorrer os avanços na economia é necessário que aconteçam também as reformas política, tributária e previdenciária. “É um conjunto de modificações dentro da nossa estrutura de lei que precisam ser debatidas de forma ampla com a sociedade. Isso sim dará esse retorno ao crescimento. No entanto, isso não quer dizer que deve se resolver a reforma trabalhista numa reunião sem a participação da sociedade, sem ouvir a classe trabalhadora, a Justiça do Trabalho, a advocacia trabalhista, os empregadores enfim que todos participem”, conclui.
O corregedor do TRT, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, também reforçou que não é contra reforma trabalhista. O magistrado explicou, contudo, que a sua preocupação é quanto às perdas que a reforma como está pode causar aos trabalhadores. “Eu sou contra a maneira que está sendo conduzida a reforma e fatalmente trará prejuízos pois o apressado vai comer quente. A CLT é octogenária e foi confirmada na Constituição cidadã de 1988 e agora o que está sendo proposto acaba com alguns direitos que foram preconizados na Constituição”, ressalta.
“A reforma trabalhista é uma maneira de nós abrirmos mão da nossa dignidade porque tratam de direitos conquistas com sangue, suor, reflexão e luta e de repente alguns sábios de Brasília querem incutir essa reforma agora. Então nós temos que nos mobilizar e nos organizar para impedir, não a reforma em si, mas a falta de discussão”, explicou.
O diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, definiu o evento da OAB como um ato contra as reformas da maneira como está tramitando, além de ser uma manifestação de apoio à justiça do trabalho, em defesa do direito do trabalho e de defesa também à advocacia trabalhista.
“Nós somos contra a urgência, o atropelo e o açodamento que tem sido feito na condução das reformas. E como foi lembrado no debate realizado recentemente na OAB, as reformas estão sendo implementadas por um governo transitório e provisório. Portanto, o primeiro ponto é contra a reforma a urgência para aprovar as reformas”, afirmou.
“Além disso, somos contra a supressão e a precarização dos direitos trabalhistas. Nós entendemos que é necessária a reforma. É preciso que haja o aperfeiçoamento, a readequação. Mas não aceitamos a supressão e a precarização dos direitos do trabalhador”, concluiu.