O evento, alusivo ao dia da Advocacia, começou nesta segunda-feira, dia 14, e encerra no dia 18 com o baile do Rubi
Teve início nesta segunda-feira, dia 14, e segue até o dia 17 de agosto, no auditório do Fórum Sobral Pinto, a Semana da Advocacia em Roraima, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR). Para este ano, a Seccional Roraima por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) preparou a realização da 3ª Conferência Estadual da Advocacia em Roraima. O evento visa fomentar o aperfeiçoamento da cultura jurídica e debates relacionados a prática da profissão.
O presidente da OAB-RR, Rodolfo de Morais, destacou a importância do papel da advocacia na sociedade. “A advocacia valorizada significa um cidadão respeitado. Somos privilegiados por exercer o importante papel de contribuir com a manutenção e fortalecimento do estado democrático de direito. Nossa atividade vai além da prestação de serviço de consultoria e de participação processual: é amplo e visa assegurar os diretos de todos os cidadãos que buscam a justiça ou são acionados judicialmente”, declarou.
Ele lembrou que este ano a classe tem um motivo especial para comemorar. Na semana passada foi aprovado por unanimidade na comissão de constituição, justiça e cidadania do senado federal, o projeto de lei 1141 de 2015, que criminaliza a violação das prerrogativas do profissional da advocacia. Se não houver recursos, a matéria segue para apreciação na câmara dos deputados.
“Essa foi a saída encontrada para impedir que violações continuem sendo praticadas e a lei 8.906/94 seja descumprida. Obter essa aprovação é motivo de comemoração, pelo significado importante de fortalecimento de nossa atividade profissional e da própria cidadania. Todas as conquistas que continuamos alcançando, só são possíveis porque persistimos unidos para enfrentar os obstáculos que dia após dia surgem para nos desafiar”, disse.
O evento também contou com a participação do diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antônio Oneildo Ferreira, que na ocasião representou o presidente nacional da instituição, o conselheiro federal Cláudio Lamachia. Ele afirmou que o evento, além de ser um momento para comemorações, também é um espaço para debates. “Devemos tratar da pauta de adversidades da advocacia, da sociedade, da defesa da cidadania e das instituições do estado e da república”, pontuou.
Ferreira também parabenizou a classe pela aprovação do projeto de lei que criminaliza a ofensa às prerrogativas da advocacia brasileira. “Esse projeto tem forte expressão no fortalecimento, não só da advocacia, mas da cidadania brasileira, da defesa da sociedade. A OAB defende todas as ações e atos, da república e de todas as autoridades, seja do executivo ou do judiciário, incluindo aí o Ministério Público no sentido de combate a corrupção, defesa do patrimônio e instituições da república e para além disso de aperfeiçoamento da cultura jurídica nas instituições do nosso país. Temos absoluta convicção que o exercício da advocacia se dá pela dimensão constitucional que tem de ser indispensável a administração da justiça. Não defendemos o exercício da advocacia fora da legalidade”, frisou.
A diretora da ESA, Michele Albuquerque, destacou que a Conferência não ocorria há algum tempo em Roraima. “É uma oportunidade que há muitos anos não tínhamos dentro da OAB. Não tínhamos esse hábito de cumprir uma determinação estatutária de realizar as nossas conferências a cada triênio. Nesse ano estamos resgatando essa prática e queremos que ela se perpetue, que as advogadas e os advogados, que são o nosso público-alvo, estejam sempre nos apoiando e nos prestigiando, provando que a gente consegue produzir conhecimento, sim, aqui em Boa Vista, sem precisar estar sempre viajando, tendo que se deslocar”, concluiu.