A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima foi uma das instituições que participou do debate realizado pela Câmara Municipal de Boa Vista, esta semana, que tinha como tema central o combate à violência contra a mulher.
Membros das comissões da Mulher Advogada e Defesa dos Direitos Humanos representaram a entidade no encontro. O objetivo da Câmara é discutir as ações e as políticas públicas que estão sendo aplicadas para o enfrentamento e combate aos diversos tipos de violência contra a mulher na capital.
Para apresentar a linha de atuação da Comissão da Mulher, presidente Clarissa Vencato explicou que a OAB possui um papel social, além de sua atuação institucional em prol da advocacia, que é a defesa do estado democrático e dos direitos humanos. “E essas ações são desenvolvidas por meio de suas comissões, que hoje são mais de 20, atuando em diversas áreas”, completou.
Quanto ao trabalho desenvolvido pela CMA, a presidente explicou que, apesar de a Comissão não ter poder de polícia para promover a responsabilização do agressor, as advogadas promovem orientação jurídica às vítimas de violência doméstica.
“Nossa orientação é no sentido de encorajá-las a promover uma denúncia; explicar os procedimentos legais; quais os seus direitos; como que elas conseguem medidas protetivas. Ou seja, explicar qual o caminho a ser seguido pelas vítimas de violência doméstica que pretendem denunciar”, pontou.
“Portanto, o encontro serviu para ouvir a comunidade e identificar onde o poder público vem falhando e quais as instituições – desde a família até o estado, vêm falhando e vem permitindo que a violência doméstica cresça e favoreça os agressores com a impunidade e prescrição das ações penais pela demora na apuração e responsabilização”, concluiu a presidente da CMA.
Por fim, Clarissa observou que além de oferecer a orientação jurídica, também é papel da comissão realizar campanhas e encontros para discutir o combate à violência contra a mulher. Ela aproveitou a ocasião para convidar as instituições presentes e ONGs que atuam em defesa dos direitos das mulheres para um novo encontro, que será realizado pela OAB e pelo Núcleo de Mulheres de Roraima (Numur), no próximo dia 21.
“Vamos promover também uma audiência pública para debater violência doméstica, e estamos convocando todas as redes de enfrentamento à violência”, disse. Além de discutir novamente as políticas públicas, a audiência pública do dia 21 de setembro terá ainda um painel com a participação de Alice Bianchini, doutora em Direito Penal, que falará sobre os marcos jurídicos e efetivação da lei maria da penha.
CDH – O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Hélio Abozaglo, destacou que a instituição atua em defesa dos direitos da pessoa humana, inclusive das mulheres encarceradas. Ele apresentou que a comissão sempre acompanha o tratamento que é dado aos presos e mencionou que recentemente cobrou da Sejuc, por exemplo, que na Cadeia Pública Feminina não está ocorrendo o banho de sol há mais de 30 dias.
“Isso também uma forma de violência, pois está prescrito em recomendação da ONU e tem julgado no Supremo Tribunal afirmando que é um direitos dos internos ter no mínimo uma hora de banho de sol por dia”, observou.
Além da OAB, a Defensoria Pública, o programa Chame da ALE, Guarda Municipal de Boa Vista, Delegacia da Mulher; Tribunal de Justiça, CRAS, entidades que atuam em defesa dos direitos da mulher e alunos no Instituto Federal de Roraima participaram da audiência pública, na Câmara Municipal de Boa Vista.
SAÚDE – Outra participação da OAB esta semana foi na 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde. A advogada Nathalie Duarte é a representante da Seccional no grupo e foi uma das delegadas no encontro, atuando nas discussões no grupo de trabalho que debateu “Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde.
“A Conferência tem como finalidade a proposição de diretrizes para a formulação da Política Municipal de Vigilância em Saúde e o fortalecimento dos programas e ações de vigilância”, explicou a representante da OAB no evento.
Ao todo, foram aprovadas 52 propostas de âmbito municipal, estadual e federal, além da eleição de 80 delegados para a conferência estadual. O evento teve a participação de mais de 230 pessoas representantes da sociedade civil organizada, trabalhadores da saúde e usuários do sistema único de saúde.