Os profissionais que atuam nas unidades prisionais roraimenses podem requerer a emissão da certidão carcerária dos clientes diretamente na Secretaria das Comissões, na sede da OAB/RR, localizada na Avenida Ville Roy, 1830, Caçari, e também na Sala da OAB, localizada no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, na Comarca de Boa Vista, localizada na Avenida Cabo José Tabira de Alencar Macedo, 606 – Caranã.
Este serviço se tornou possível por meio da parceria formada entre o Conselho Seccional e o Governo do Estado via Sejuc (Secretaria de Justiça e da Cidadania) para facilitar o trabalho dos profissionais da advocacia que não precisam ir até a unidade prisional para ter acesso à certidão carcerária dos seus clientes.
Para obter o documento, o advogado ou advogada devem preencher requerimento com informações e em até 24 horas, o atestado carcerário estará disponível. “O atestado traz o resumo da vida prisional do cliente, e é necessário para análise da concessão de benefícios previstos em lei, como a saída temporária ou o auxílio reclusão. É mais um benefício para os profissionais de maneira a garantir as prerrogativas da advocacia”, disse o presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal.
Mais informações pelo telefone (95) 3198-3361.