O Secretário – geral da OAB Roraima, Cláudio Belmino Rabelo Evangelista, participou nesta terça-feira, 13.04, da audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara Federal que discutiu a decisão judicial sobre a rescisão do contrato da concessionária responsável pela construção do Linhão de Tucuruí, que conectaria Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Belmino representou a Ordem dos Advogados do Brasil nas discussões e durante sua exposição, ressaltou que Roraima é o único Estado não interligado à rede de transmissão nacional, sendo a energia do Estado uma das mais caras do país por utilizar energia das termelétricas.
E que a energia que atende ao estado não é suficiente para assegurar o desenvolvimento da indústria e do comércio. Ele destacou a necessidade de celeridade com relação a consulta aos povos indígenas Waimiri Atroari e uma atenção maior por parte de instituições como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e outras envolvidas na questão indígena, que mesmo muito dedicadas, precisam concentrar esforços em requisitos importantes com no tocante a agilizar a tradução do Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI).
Belmino observou ainda a questão da pandemia da Covid-19, que deve ser considerada como medida de proteção à saúde das pessoas que estarão executando os trabalhos e para os indigenistas. E ponderou a possibilidade de paralisação dos trabalhos em decorrência de alguma decisão judicial para cumprimento dos decretos que tratam sobre a Covid-19.
“Fiquei esperançoso com a manifestação do presidente da Aneel, no sentindo de que o planejamento é para que as obras para a interligação de Roraima ao Linhão de Tucuruí possam ser iniciadas ainda em 2021,uma conquista histórica para o Estado de Roraima”, afirmou.
A explanação de Cláudio Belmino foi após o diretor da Aneel, André Pepitone, ressaltar aos participantes que já havia dado conhecimento ao Ministério de Minas e Energia (MME) que a sentença não tem efeito imediato, por não ter sido referendada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região com julgamento do recurso da União, o que não ocorreu.
O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima destacou ainda que a Procuradoria Geral da República (PGR) busca sempre uma atuação resolutiva e completou a importância de “unir forças” na busca em solucionar o Linhão de Tucuruí, por ser uma importante obra de interesse de defesa nacional.
O deputado federal, Édio Lopes, presidente da Comissão, disse que o debate foi de suma importância para Roraima na busca de informações e esclarecimentos sobre a decisão. O parlamentar também ficou feliz ao ouvir do MME, da Aneel e da PGR que existe solução para reverter a situação do Linhão e também em saber que a empresa que ganhou a concessão da obra tem interesse em resolver os impasses financeiros e jurídicos.
“Para nós que vivemos em Roraima é imprescindível que possamos juntos alcançar uma resolução para o problema de energia elétrica que tanto tem afetado os interesses do nosso estado. Esse debate nos traz mais esperança. Eu como deputado federal e toda a bancada de Roraima continuaremos lutando para que esse imbróglio se resolva o quanto antes”, completou.
Participaram da Audiência Pública, o secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Domingos Romeu Andreatta; o advogado da União e Assessor da Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia, Mauro Henrique Sousa; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone; o subprocurador-geral da República (PGR), Luiz Augusto Santos Lima; a coordenadora-geral de Licenciamento Ambiental da Fundação Nacional do Índio (Funai), Carla Fonseca De Aquino Costa, e o coordenador do Fórum de Energias Renováveis de Roraima, Alexandre Henklain.
Assista a audiência pública na íntegra, clicando no link: https://www.youtube.com/watch?v=Fn1hQSef8VA
*Com informações da Assessoria do Parlamentar