Plano de Valorização da Mulher Advogada é aprovado pela Seccional Roraima
A votação do Plano aconteceu na sessão do Conselho Seccional da OAB Roraima, realizada nesta quinta-feira (1º)
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta quinta-feira (1º), por unanimidade o Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada. A medida é composta por diretrizes que deverão pautar as ações da OAB no sentido de implementar a participação da mulher advogada na política de Ordem.
Além disso, o Plano Estadual de Valorização propõe ações que devem ser voltadas para a mulher da sociedade como um todo, seja no enfrentamento à violência doméstica, ao feminicídio e quanto à equidade de gênero.
Há ainda no documento aprovado, diretrizes para a atuação da OAB na defesa e valorização das mulheres indígenas, no combate ao racismo e à violência contra negras, mulheres com deficiência, e para o enfrentamento ao tráfico de mulheres, além de uma mobilização contra a banalização da imagem da mulher na mídia publicitária.
Para o presidente da Seccional Roraima, Rodolpho Morais, a aprovação unânime do plano estadual demonstra o compromisso da Seccional Roraima com a pauta da mulher advogada. “Não nos comprometemos apenas em estabelecer o percentual de 30/70 por cento por gênero, nosso compromisso é fazer 50/50 nos espaços da OAB. As mulheres precisam ter as portas abertas não só na política de Ordem, mas em todos espaços hoje ocupados de forma desproporcional”, declara Morais.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional Roraima, Mary Júlia Magalhães, destacou que a aprovação do documento fecha o ciclo de ações já desenvolvidas ao longo de 2016, em busca da valorização da mulher advogada.
Ela lembra, por exemplo, que desde janeiro deste ano está em vigência a isenção da cobrança de anuidade da OAB da mãe advogada no ano do parto ou adoção, na forma de devolução pela Caixa de Assistência dos Advogados de Roraima (Caarr).
A líder do Movimento Mais Mulheres na OAB e secretária geral da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional, Florany Mota, afirma que a aprovação do plano vai garantir e reconhecer de fato a importância da participação da mulher advogada na política de Ordem, além de dialogar com a sociedade sobre as diversas questões de luta em prol do empoderamento da mulher.
“Este momento representa um respeito à questão do gênero e à pauta da mulher advogada. A OAB já existe há 86 anos e ainda não tínhamos até pouco tempo essa preocupação. É necessário entender que esse é um processo em que não se admite mais o retrocesso. Daqui para frente precisamos somente avançar”, afirma.
Segundo ela, o plano estadual de valorização também propõe um diálogo da OAB com a sociedade. “Nós precisamos e devemos nos posicionar sobre questões como o feminicídio. Não podemos nos calar com a violência doméstica. Portanto, nosso plano prevê parcerias com a sociedade civil organizada em relação a essas pautas, mobilizar a sociedade e estarmos presentes nos encontros com alunos do ensino fundamental e médio”, explica.